Apelação Cível 0195552-35.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.049,69

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CONSULTORIO MEDICO FERNANDA MAIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

05/12/2023, 12:59

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:53

Recurso Especial Admitido

10/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:42

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

05/12/2023, 12:59

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2023, 16:51

21/07/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:53

Recurso Especial Admitido

10/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/05/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/05/2023, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

03/04/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

03/04/2023, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

31/03/2023, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Ato ordinatório praticado - 08/03/2023 13:48:44)

08/03/2023, 15:42

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

08/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

08/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

30/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/08/2022, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/08/2022, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 02/08/2022 18:39:34)

02/08/2022, 19:11

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

02/08/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

28/07/2022, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198

28/07/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2022, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/06/2022, 17:27

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

23/06/2022, 15:03

Alterado o assunto processual

23/06/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB20)

23/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/09/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:02