Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002740-28.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 83.277,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

LUIS CARLOS MARGON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO

OAB/ES 027384·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2026, 03:02

Determinada a intimação

02/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado

01/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

09/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

06/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2026, 03:02

Determinada a intimação

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2026, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2026, 15:54

02/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado

01/04/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

09/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

06/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2026, 19:39

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 19:39

Juntada de Petição

04/09/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 03:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 11:35

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17

09/06/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002740-28.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LUIS CARLOS MARGON ADVOGADO(A): ANA PAULA MERLO DO NASCIMENTO (OAB ES027384) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em parte, a dilação de prazo requerida (30 dias). Intime-se.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:39

Juntada de Petição

27/05/2025, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 22:02

Juntada de Petição

01/11/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2024, 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2024, 14:19

Determinada a citação

21/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 13:54

SENTENÇA

•05/02/2026, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:18