Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001353-67.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.738,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

EDNEUZA PACHECO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146772-77.2025.4.02.9666/TRF (EDNEUZA PACHECO DIAS)

31/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146773-62.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 07:45

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146772-77.2025.4.02.9666/TRF (EDNEUZA PACHECO DIAS)

31/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146773-62.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/07/2025, 07:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/07/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031032 processada no TRF2 com o no. 51467727720254029666/TRF (EDNEUZA PACHECO DIAS)

01/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031032 processada no TRF2 com o no. 51467727720254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031032 processada no TRF2 com o no. 51467736220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031032

30/06/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001353-67.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: EDNEUZA PACHECO DIAS ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031032

03/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 17:43

Despacho

29/04/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2025, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:39

Determinada a intimação

25/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

25/03/2025, 11:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2025, 21:10

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/02/2025, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAC01

31/01/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2024, 22:37

Conhecido o recurso e provido em parte

29/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2024, 08:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

22/05/2024, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

22/05/2024, 14:43

Juntada de Petição

19/05/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/05/2024, 16:38

Determinada a intimação

14/05/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:02

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/10/2023, 15:05

Juntada de Petição

09/10/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2023, 14:48

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNEUZA PACHECO DIAS <br/> Data: 04/10/2023 às 09:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

22/08/2023, 15:44

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

11/05/2023, 11:28

Juntada de Petição

05/05/2023, 16:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8

03/05/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/04/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 05:33

Expedição de mandado - RJMACSECMA

20/04/2023, 13:21

Determinada a citação

17/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:02

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/03/2023, 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 10:36

SENTENÇA

•05/02/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:18