Procedimento Comum Cível 5005800-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.829.927,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESPACO FUNCIONAL ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI

CNPJ

Autor

FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

OAB/RJ 186555·CPF·Representa: Autor

JARDEL GONCALVES

OAB/RJ 197777·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/05/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

08/05/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

08/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

07/05/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

07/05/2026, 02:01

Todas as movimentações(263)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/05/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/05/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:26

21/05/2026, 18:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

08/05/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

08/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

07/05/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

07/05/2026, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

07/05/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

06/05/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 238

06/05/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 239, 238 e 240

06/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/05/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/05/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:19

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição

04/05/2026, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2026, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

26/04/2026, 23:34

Decisão interlocutória

20/04/2026, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:27

Juntada de Petição

16/12/2025, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/12/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/11/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

05/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

04/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

03/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2025, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211

03/11/2025, 14:55

Juntada de Petição

03/11/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/10/2025, 07:01

Determinada a intimação

21/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

21/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/08/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

18/08/2025, 14:49

Juntada de Petição

14/08/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

31/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 10:49

Determinada a intimação

22/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:37

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/06/2025, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005800-80.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA AUTOR: ESPACO FUNCIONAL ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI ADVOGADO(A): JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) ADVOGADO(A): GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 188 - 03/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 142 - 04/10/2024 - Determinada a intimação

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 189

03/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:44

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:48

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/03/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/03/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:51

Determinada a intimação

27/02/2025, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/02/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/02/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:47

Determinada a intimação

11/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/01/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/01/2025, 15:14

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 06:15

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 16:43

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/11/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/10/2024, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:01

Determinada a intimação

04/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/08/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/07/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/07/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

17/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/07/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/07/2024, 17:28

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:48

Determinada a intimação

29/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/02/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 19/12/2023 13:10:54)

10/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:54

Juntada de Petição

19/12/2023, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

19/12/2023, 00:18

Juntada de Petição

18/12/2023, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/12/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/11/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:17

Determinada a intimação

29/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/10/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2023, 22:54

Juntada de Petição

26/09/2023, 22:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060031920224020000/TRF2

23/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060031920224020000/TRF2

13/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/05/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:54

Determinada a intimação

11/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/01/2023, 15:30

Determinada a intimação

24/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060031920224020000/TRF2

24/01/2023, 08:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060031920224020000/TRF2

09/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:24

Juntada de Petição

03/11/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/10/2022, 23:59

Despacho

26/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/07/2022, 23:59

Despacho

14/07/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/06/2022, 01:03

Juntada de Petição

08/06/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060031920224020000/TRF2

19/05/2022, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 23:28

Despacho

13/05/2022, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50060031920224020000/TRF2

11/05/2022, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/05/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

25/04/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/04/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/04/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2022, 15:00

Concedida em parte a Tutela Provisória

05/04/2022, 15:00

Juntada de Petição

02/03/2022, 14:14

Juntada de Petição

22/02/2022, 16:21

Juntada de Petição

22/02/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/02/2022, 01:27

Juntada de Petição

21/02/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/02/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/02/2022, 12:05

Determinada a intimação

02/02/2022, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 17:43

Decisão interlocutória

01/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:51

PETIÇÃO

•13/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 08:57

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:51

PETIÇÃO

•13/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:43