Execução Fiscal 0008859-09.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2000

Valor da Causa

R$ 11.594,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO RIBEIRO GONCALVES

OAB/RJ 044056·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BARBOSA GONCALVES

OAB/RJ 083203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001372-80.2003.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 127, 128, 129, 132, 139, 142, 144

05/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

26/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001372-80.2003.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 127, 128, 129, 132, 139, 142, 144

05/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:17

20/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

26/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:17

Determinada a intimação

02/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008859-09.2000.4.02.5110/RJ EXECUTADO: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GONCALVES (OAB RJ083203) ADVOGADO(A): PEDRO RIBEIRO GONCALVES (OAB RJ044056) DESPACHO/DECISÃO 1) Conforme requerido pela exequente no evento 125, oficie-se à CEF, para que, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, realize a transformação em pagamento definitivo / conversão em renda do (a) exequente, comprovando, ulteriormente, nos autos, dos valores penhorados no evento 127-OUT3, pgs. 38/39. 2) Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o parcelamento de seus débitos através nos termos indicados pela exequente no evento 12-PET1, através de sua página na web "https://www.regularize.pgfn.gov.br/", comprovando ulteriormente nos autos. 3) Após, vista à exequente pelo prazo de 20 (vinte) dias, para fins de coprovação da imputação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, e, porventura, comprovado o parcelamento da dívida para manifestação. 4) Após, conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:23

Expedição de ofício

27/05/2025, 00:14

Despacho

25/03/2025, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005842-62.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109, 111, 114, 115, 117, 118, 120, 122, 123, 127, 129, 130, 131, 133, 135, 139, 140, 142, 143, 147, 148, 149, 151, 152, 154, 159, 162, 164, 171, 174, 177, 181

24/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/12/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 15:56

Despacho

11/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2024 14:10:03)

07/11/2024, 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 14:10

Juntada de Petição

07/11/2024, 01:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005842-62.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 131, 174, 177

18/07/2024, 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/11/2019, 19:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 07:42

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

26/07/2016, 12:01

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/10/2013, 15:09

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

15/08/2012, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLWH-ALCYDIA DE OLIVEIRA FACHKHA)

03/07/2012, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLWH-ALCYDIA DE OLIVEIRA FACHKHA)

03/07/2012, 16:06

Localização Interna - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

27/05/2011, 17:04

Localização Interna - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

27/05/2011, 16:52

Localização Interna - (JRJBSQ-BRUNA SILVA DA FONSECA)

15/03/2011, 14:34

Localização Interna - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

02/03/2011, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJFGQ-FRANCIELE GOUVEA HENRIQUES)

02/03/2011, 12:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFX-ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA)

03/02/2011, 15:24

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/05/2010, 14:36

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/05/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

07/04/2010, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

07/04/2010, 16:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFX-ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA)

24/03/2010, 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/03/2010, 17:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/03/2010, 17:30

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

29/01/2010, 18:41

Localização Interna - (JRJFOX-FREDERICO CORREA TEIXEIRA)

04/09/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

27/05/2009, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

27/05/2009, 13:46

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/10/2008, 14:18

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

20/08/2008, 09:41

Localização Interna - (JRJPEJ-PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR)

23/07/2008, 13:17

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

09/05/2008, 13:00

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/02/2008, 14:07

Localização Interna - (JRJJQS-JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS)

30/11/2007, 13:22

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

01/10/2007, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

01/10/2007, 18:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

26/09/2007, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

26/09/2007, 12:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

25/09/2007, 18:31

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

24/09/2007, 15:46

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

11/09/2007, 11:22

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

18/01/2007, 14:09

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

24/10/2006, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

23/10/2006, 16:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

11/07/2006, 15:21

Localização Interna - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

31/05/2006, 16:20

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

06/12/2005, 14:32

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

13/10/2005, 13:25

Localização Interna - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

05/09/2005, 12:44

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

05/08/2005, 15:56

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

05/08/2005, 11:18

Suspensão - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

04/08/2005, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

04/08/2005, 15:37

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

02/08/2005, 12:01

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

01/07/2005, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

01/07/2005, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

17/06/2005, 17:24

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

15/06/2005, 17:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

15/06/2005, 17:15

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

06/06/2005, 17:05

Reativação de Suspensão - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

06/06/2005, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

06/06/2005, 17:03

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

04/05/2005, 12:44

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

14/03/2005, 16:55

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

29/11/2004, 15:17

Localização Interna - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

19/11/2004, 10:48

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

08/10/2004, 23:59

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

08/10/2004, 10:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

28/09/2004, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

06/02/2004, 21:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

26/01/2004, 21:37

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

07/01/2004, 19:32

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

13/05/2003, 21:36

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/03/2003, 23:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/03/2003, 21:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/03/2003, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

31/03/2003, 21:33

Remessa Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

31/03/2003, 21:32

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2003, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2003, 21:30

Juntada - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/03/2003, 10:56

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/02/2003, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJSZN-SUZANA DE FATIMA LEAL VIANNA)

14/02/2003, 21:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/02/2003, 21:28

Conclusão para Decisão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

09/10/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/10/2002, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

02/05/2002, 21:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

02/05/2002, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

02/05/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

02/05/2002, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/07/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/07/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/07/2001, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

13/07/2001, 21:18

Juntada - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

13/07/2001, 18:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

12/06/2001, 21:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

08/06/2001, 21:16

Conclusão para Decisão - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/06/2001, 21:15

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

16/04/2001, 23:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

16/04/2001, 21:14

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/2001, 23:56

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/04/2001, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

10/04/2001, 21:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

06/03/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/02/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/02/2001, 21:09

Juntada - (JRJPIM-ALBERTO PIMENTA)

21/02/2001, 20:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/02/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2001, 21:07

Remessa Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

30/01/2001, 21:06

Redistribuição Manual - (INDEFINIDO-indefinido)

30/01/2001, 10:40

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

29/01/2001, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

29/01/2001, 21:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

19/01/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

19/01/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMSN-MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA)

11/01/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

19/12/2000, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

SENTENÇA

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:56

SENTENÇA

•18/07/2024, 16:41