Execução Fiscal 0003523-04.2012.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 702.006,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 095010·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES

OAB/RJ 119688·CPF·Representa: Réu

CEZAR CAZES DE MENEZES

OAB/RJ 172574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003523-04.2012.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (OAB RJ095010) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES (OAB RJ119688) ADVOGADO(A): CEZAR CAZES DE MENEZES (OAB RJ172574) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 11:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2019, 11:52

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 15:28

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legal

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06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003523-04.2012.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (OAB RJ095010) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES (OAB RJ119688) ADVOGADO(A): CEZAR CAZES DE MENEZES (OAB RJ172574) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 11:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2019, 11:52

Suspensão por ART.28 DA LEF - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/02/2019, 20:01

Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/02/2019, 00:14

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/11/2018, 11:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/11/2018, 14:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/11/2018, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/11/2018, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/10/2016, 18:59

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/10/2016, 17:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/09/2016, 16:04

Reativação de Suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/09/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/03/2015, 15:03

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/03/2015, 14:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/03/2015, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

13/11/2014, 17:50

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

13/11/2014, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

13/11/2014, 16:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/11/2014, 18:46

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/11/2014, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/11/2014, 18:20

Conclusão para Despacho - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/09/2014, 17:23

Reativação de Suspensão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/09/2014, 17:22

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/08/2014, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

22/08/2014, 13:31

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

22/08/2014, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

20/08/2014, 19:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

08/08/2014, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2014, 19:55

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2014, 19:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2014, 19:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2014, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/05/2014, 14:40

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

14/05/2014, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

14/05/2014, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

08/05/2014, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

07/05/2014, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/05/2014, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/01/2014, 21:23

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/01/2014, 21:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

07/01/2014, 16:43

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

07/01/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

07/01/2014, 13:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

18/12/2013, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

17/12/2013, 12:00

Conclusão para Decisão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2013, 15:54

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2013, 15:05

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2013, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2013, 17:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/06/2013, 13:14

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/06/2013, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/04/2013, 16:51

Certidão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/04/2013, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/04/2013, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/04/2013, 15:05

Conclusão para Despacho - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

15/04/2013, 17:31

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

30/01/2013, 19:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

30/01/2013, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2014, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2013, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2013, 17:31