Execução Fiscal 0004367-37.2001.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2001

Valor da Causa

R$ 7.503,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VICENTE TUSSOLI

CPF

Reu

ROBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO PONTES

OAB/RJ 030384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2025, 22:25

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

29/06/2025, 22:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

29/06/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004367-37.2001.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO PONTES (OAB RJ030384) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 18:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/08/2019, 12:11

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

29/06/2025, 22:25

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

29/06/2025, 22:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

29/06/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 17:59

06/06/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/06/2025, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004367-37.2001.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO PONTES (OAB RJ030384) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 18:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/08/2019, 12:11

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

11/09/2015, 18:31

Remessa Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

01/09/2015, 16:52

Juntada

28/11/2014, 12:42

Juntada

28/11/2014, 12:42

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/09/2014, 15:12

Localização Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

15/07/2014, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

07/07/2014, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

13/06/2014, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/05/2014, 18:03

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/03/2014, 08:27

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

11/02/2014, 22:57

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/01/2014, 19:11

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

02/12/2013, 19:14

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

15/10/2013, 19:01

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2013, 14:18

Localização Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

13/06/2013, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/06/2013, 12:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNZY-NATÃ�LIA DE SOUZA REIS)

24/05/2013, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/05/2013, 12:19

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/05/2013, 20:37

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/05/2013, 18:51

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

03/05/2013, 16:33

Localização Interna - (JRJNZY-NATÃ�LIA DE SOUZA REIS)

05/02/2013, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

13/06/2012, 14:38

Localização Interna - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

12/06/2012, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

12/06/2012, 16:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEGW-EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEREDO)

02/05/2012, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/05/2011, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

06/05/2011, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

14/04/2011, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

12/04/2011, 15:55

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

05/04/2011, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

19/01/2011, 16:39

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/09/2010, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/09/2010, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/09/2010, 17:48

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

31/08/2010, 17:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

09/07/2010, 14:52

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

06/05/2010, 14:42

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/03/2010, 10:26

Localização Interna - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

22/02/2010, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

22/02/2010, 13:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

15/01/2010, 16:11

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

28/05/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

28/04/2009, 11:47

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

20/04/2009, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

20/04/2009, 15:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

01/04/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

30/03/2009, 16:21

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

21/07/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

16/06/2008, 15:25

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

12/06/2008, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

12/06/2008, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

09/05/2008, 14:56

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

07/05/2008, 17:58

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/01/2008, 16:28

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

18/01/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

17/12/2007, 18:40

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

06/12/2007, 16:49

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

29/10/2007, 16:42

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

01/10/2007, 14:57

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

21/09/2007, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

21/09/2007, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

14/09/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

12/09/2007, 19:25

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

28/06/2007, 14:50

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/06/2007, 17:04

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

18/06/2007, 16:23

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

11/04/2007, 17:45

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

06/03/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

06/03/2007, 12:53

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

05/03/2007, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

05/03/2007, 15:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/02/2007, 12:45

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/02/2007, 16:59

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/02/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

07/08/2006, 14:00

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

20/07/2006, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

20/07/2006, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

28/03/2006, 10:20

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/03/2006, 13:49

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

24/03/2006, 19:23

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

22/03/2006, 18:17

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/03/2006, 12:28

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

30/01/2006, 15:15

Localização Interna - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

20/01/2006, 16:05

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:01

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:00

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 07:59

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

14/11/2005, 16:44

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/11/2005, 18:12

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/11/2005, 10:14

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/11/2005, 15:12

Localização Interna - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

05/10/2005, 11:37

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

04/10/2005, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

04/10/2005, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

19/09/2005, 17:42

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

16/08/2005, 11:13

Localização Interna - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

04/08/2005, 11:42

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

11/07/2005, 12:32

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

30/06/2005, 20:12

Localização Interna - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

20/05/2005, 14:06

Localização Interna - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

11/05/2005, 20:13

Localização Interna - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

27/04/2005, 11:27

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

05/04/2005, 12:28

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

20/08/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

16/08/2004, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

03/08/2004, 21:19

Redistribuição por Dependência - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/06/2003, 21:18

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/05/2003, 23:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/05/2003, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

05/05/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

08/04/2003, 21:15

Remessa Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

12/03/2003, 21:14

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

10/03/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/11/2002, 21:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

12/06/2002, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/06/2002, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

12/04/2002, 21:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

07/03/2002, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/03/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

20/02/2002, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/02/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

07/02/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/12/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/12/2001, 21:04

Redistribuição por Dependência - (INDEFINIDO-indefinido)

07/12/2001, 13:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

31/10/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

31/10/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

23/10/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

16/10/2001, 11:47