Execução Fiscal 0000002-17.2013.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 239.704,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 095010·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES

OAB/RJ 119688·CPF·Representa: Réu

CEZAR CAZES DE MENEZES

OAB/RJ 172574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000002-17.2013.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (OAB RJ095010) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES (OAB RJ119688) ADVOGADO(A): CEZAR CAZES DE MENEZES (OAB RJ172574) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 11:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/03/2019, 23:21

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 15:28

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000002-17.2013.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (OAB RJ095010) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES (OAB RJ119688) ADVOGADO(A): CEZAR CAZES DE MENEZES (OAB RJ172574) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 11:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/03/2019, 23:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 05:35

Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/03/2019, 00:00

Suspensão por ART.28 DA LEF - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

28/02/2019, 20:01

Reativação de Suspensão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/02/2019, 00:14

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/11/2018, 11:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/11/2018, 14:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/11/2018, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

13/11/2018, 15:27

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

05/10/2018, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

21/09/2016, 16:29

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

21/09/2016, 15:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

20/09/2016, 19:08

Reativação de Suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

20/09/2016, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

04/11/2014, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

23/10/2014, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

23/10/2014, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJGOK-MARGARIDA RODRIGUES BRITO AGUIAR)

23/10/2014, 12:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

15/10/2014, 19:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/10/2014, 14:31

Certidão - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/10/2014, 14:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/10/2014, 14:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/09/2014, 17:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2014, 20:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2014, 17:30

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

01/08/2014, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

23/06/2014, 09:57

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

04/06/2014, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

04/06/2014, 16:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

23/05/2014, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/05/2014, 18:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/05/2014, 19:08

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/01/2014, 21:43

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/01/2014, 21:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

08/01/2014, 18:07

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

07/01/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

07/01/2014, 13:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

18/12/2013, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

17/12/2013, 12:00

Conclusão para Decisão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2013, 15:54

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2013, 15:05

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/12/2013, 15:02

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2013, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2013, 17:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/05/2013, 14:31

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/05/2013, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/04/2013, 12:48

Certidão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/04/2013, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/04/2013, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

11/04/2013, 12:32

Conclusão para Despacho - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

10/04/2013, 15:37

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

25/02/2013, 20:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

25/02/2013, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2014, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2014, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2013, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2013, 15:37