Execução Fiscal 0002708-07.2012.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 142.454,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 095010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 16:18

Expedição de ofício

16/07/2025, 11:13

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002708-07.2012.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (OAB RJ095010) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:59

Todas as movimentações(87)

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 16:18

Expedição de ofício

16/07/2025, 11:13

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:02

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002708-07.2012.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE NOVA BOM PASTOR LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (OAB RJ095010) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:29

Juntada de Petição

03/06/2025, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:02

Determinada a intimação

28/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 23:59

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

13/05/2020, 00:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/04/2019, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

11/04/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 19:53

Juntado(a)

08/03/2019, 19:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 12:24

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

08/02/2019, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/02/2019, 23:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

31/01/2019, 14:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

31/01/2019, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/01/2019, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/01/2019, 16:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

13/12/2018, 11:26

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/12/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/12/2018, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

09/12/2018, 23:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/12/2018, 10:59

Certidão - Anotação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/12/2018, 10:57

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/11/2018, 21:24

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/11/2018, 21:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

23/11/2018, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/11/2018, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/11/2018, 14:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

14/11/2018, 11:24

Reativação de Suspensão - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

14/11/2018, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

15/10/2018, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/07/2018, 20:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/10/2016, 18:59

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

14/10/2016, 17:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/09/2016, 16:04

Reativação de Suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

23/09/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

26/02/2015, 15:43

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

26/02/2015, 15:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

26/02/2015, 15:37

Juntada - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

23/02/2015, 13:27

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

23/02/2015, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

23/02/2015, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/02/2015, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

04/02/2015, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

06/08/2014, 15:00

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/08/2014, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

22/07/2014, 15:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

22/07/2014, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/05/2014, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/05/2014, 21:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/02/2014, 14:43

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/02/2014, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

27/01/2014, 16:57

Certidão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

27/01/2014, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

27/01/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/01/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

13/01/2014, 20:19

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2013, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

25/09/2013, 17:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/05/2013, 14:31

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

17/05/2013, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

16/04/2013, 15:09

Certidão - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

16/04/2013, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/04/2013, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

05/04/2013, 17:52

Conclusão para Despacho - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

04/04/2013, 14:14

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

09/10/2012, 19:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLYY-ALEX DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA)

09/10/2012, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2014, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2013, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2013, 14:14