Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002279-45.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

OBELIX SANTOS MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/RJ 238199·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002279-45.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: OBELIX SANTOS MACEDO ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

04/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

02/07/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:00

17/06/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002279-45.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: OBELIX SANTOS MACEDO ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

04/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:00

Determinada a intimação

07/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115015-65.2025.4.02.9666/TRF (OBELIX SANTOS MACEDO)

05/05/2025, 23:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015195 processada no TRF2 com o no. 51150156520254029666/TRF (OBELIX SANTOS MACEDO)

01/04/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015195 processada no TRF2 com o no. 51150156520254029666/TRF (ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO)

01/04/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2025, 16:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015195

31/03/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015195

11/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/02/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:29

Determinada a intimação

20/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/12/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/11/2024, 16:19

Determinada a intimação

22/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 01:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/11/2024, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2024, 02:15

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

22/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/09/2024, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/05/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/05/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

01/05/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 22:41

Despacho

18/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 12:46

Juntada de Petição

06/10/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

12/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 12:03

Determinada a intimação

02/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/07/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 36

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 16:03

Determinada a intimação

28/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/06/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 5

14/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/04/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2023, 15:45

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

06/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 13:42

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 21:30

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2024, 02:15

SENTENÇA

•30/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:59