Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/03/2026, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/03/2026, 17:23
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
27/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
26/03/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
25/03/2026, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2026, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2026, 18:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018962
25/03/2026, 18:04
Decisão interlocutória
25/03/2026, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2026, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2026, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/03/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 18:06
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2026, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2026, 17:30
27/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
26/03/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 74
25/03/2026, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2026, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2026, 18:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018962
25/03/2026, 18:04
Decisão interlocutória
25/03/2026, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2026, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2026, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/03/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 18:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/02/2026, 03:11
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 64
02/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 64
30/01/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2026, 18:47
Decisão interlocutória
29/01/2026, 18:47
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2026, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/12/2025, 14:22
Determinada a intimação
11/12/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2025, 08:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/12/2025, 08:34
Juntada de Petição
10/12/2025, 20:11
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50100201920254025101/TRF2
05/12/2025, 12:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
28/08/2025, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,29 em 14/08/2025 Número de referência: 1368247
14/08/2025, 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025, 22:21
Juntada de Petição
11/08/2025, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025, 19:11
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025, 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025, 20:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010020-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA BARBOZA
ADVOGADO(A): MARYSOL SALUSTIANO DE CARVALHO (OAB RJ199004)
ADVOGADO(A): IGOR NASCIMENTO LEAL (OAB RJ178716)
SENTENÇA
Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida no Evento 04 e julgo procedente em parte o pedido, com resolução de mérito, conforme o artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a: - cancelar quaisquer protestos realizados pela União Federal a respeito da CDA 70 1 22 032837-77 em nome de VANIA BARBOZA, junto a quaisquer Tabelionato de Protesto de Títulos, relacionados à dívida ali identificada; - pagar à parte autora compensação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da presente sentença, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a União ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, do CPC).
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 18:12
Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025, 18:12
Conclusos para julgamento
11/05/2025, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/04/2025, 22:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:12
Juntado(a)
09/04/2025, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 03:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 19
27/03/2025, 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025, 17:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
05/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025, 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/02/2025 15:27:46)
23/02/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025, 15:27
Decisão interlocutória
23/02/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025, 11:25
Juntado(a)
17/02/2025, 10:50
Juntado(a)
13/02/2025, 17:50
Juntado(a)
12/02/2025, 22:25
Juntada de Petição
12/02/2025, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/02/2025, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/02/2025, 09:43
Concedida a tutela provisória
10/02/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão