—

Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

EDNA MOURA

CPF 058.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA

OAB/RJ 134847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:47

Transitado em Julgado

05/05/2026, 13:08

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

legal