Procedimento Comum Cível 5027787-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.274,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RODOLPHO SANTOS TELLES DE MENEZES

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

THIAGO MAFRA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 007834·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA SILVA ANDRE

OAB/DF 026433·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RODOLFO DE ASSIS FERREIRA

OAB/MG 122931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

22/03/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(131)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:00

30/04/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

22/03/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

26/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

09/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2026, 22:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

06/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:49

Julgado improcedente o pedido

05/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

29/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 15:05

Determinada a intimação

25/09/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 15:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF026433

22/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/07/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027787-16.2024.4.02.5001/ES RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RÉU: THIAGO MAFRA BATISTA ADVOGADO(A): RODOLFO DE ASSIS FERREIRA (OAB MG122931) DESPACHO/DECISÃO Considerando a produção de prova documental pelo autor no evento n. 69, dê-se vista aos réus para ciência e exercício do contraditório e da ampla defesa. Prazo: 15 (quinze) dias, contados em dobro para os entes públicos. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:42

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:42

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

29/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154549720244020000/TRF2

28/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:35

Despacho

19/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 12:28

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:33

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

19/02/2025, 21:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 21:21:24)

19/02/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154549720244020000/TRF2

18/02/2025, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

07/02/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2025, 16:44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/01/2025, 16:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/01/2025, 08:41

Determinada a citação

28/01/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2025 12:50:24)

27/01/2025, 14:31

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:18

Juntada de Petição

23/12/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:40

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/11/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154549720244020000/TRF2

05/11/2024, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154549720244020000/TRF2

31/10/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/10/2024, 16:29

Juntada de Petição

21/10/2024, 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA

07/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

07/10/2024, 12:26

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:46

Não Concedida a tutela provisória

24/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:52

Juntada de Petição

20/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:00

Juntada de Petição

19/09/2024, 14:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/09/2024, 13:11

Juntado(a)

17/09/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 13:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/09/2024, 09:51

Determinada a intimação

26/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 18:57

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:12