Procedimento Comum Cível 5019318-49.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.016,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO YORI MANCANO WAKASUGI

CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

OAB/RJ 100618·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES

OAB/RJ 139141·CPF·Representa: Autor

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

OAB/SP 243775·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

23/03/2026, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0033747-82.2017.4.02.5001/ES, 5007111-52.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 140

23/03/2026, 17:57

Decisão interlocutória

27/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:54

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

09/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/09/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/08/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

23/03/2026, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0033747-82.2017.4.02.5001/ES, 5007111-52.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 140

23/03/2026, 17:57

Decisão interlocutória

27/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:54

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:26

SENTENÇA

•22/08/2025, 11:39

25/11/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

09/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/09/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/08/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 11:39

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 14:02:57)

04/07/2025, 08:41

Juntada de Petição

30/06/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019318-49.2022.4.02.5001/ES AUTOR: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB SP243775) DESPACHO/DECISÃO Diante da discordância do CRECI com a liberação dos valores, mantenho a decisão anterior pelos mesmos fundamentos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação retro (CPC, art. 350), devendo especificar se pretende produzir provas outras além das já constantes dos autos, justificando pormenorizadamente o pedido.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 16:21:20)

08/04/2025, 16:53

Juntada de Petição

04/04/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/03/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/03/2025, 01:03

Determinada a intimação

13/03/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:00

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ139141

13/02/2025, 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP420038

13/02/2025, 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ100618

13/02/2025, 12:39

Determinada a intimação

13/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:55

Juntada de Petição

11/02/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0033747-82.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 37

11/12/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/12/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

21/10/2024, 09:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:13

Despacho

03/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:48

Determinada a intimação

10/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2024 18:00:38)

18/06/2024, 11:45

Juntada de Petição

08/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:38

Juntada de Petição

05/12/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2023, 16:15

Despacho

23/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2022, 15:38

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2022, 17:45

Decisão interlocutória

16/10/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 19:45

Decisão interlocutória

06/09/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:12

Despacho

22/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVITEF02S) - processo: 00337478220174025001

22/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:02

Declarada incompetência

17/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 01:06

Determinada a intimação

03/08/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVIT01S)

10/07/2022, 14:33

Alterado o assunto processual - De: Registro Profissional - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

10/07/2022, 14:33

Declarada incompetência

08/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:51

Juntada de Petição

04/07/2022, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/06/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 10:25

Juntada de Petição

24/06/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:31

PETIÇÃO

•21/10/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:10

CONTRARRAZÕES

•02/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 19:39

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:26

SENTENÇA

•22/08/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:31

PETIÇÃO

•21/10/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:10

CONTRARRAZÕES

•02/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:51