Execução Fiscal 0005584-44.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 3.037.496,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO BORBA DE MELLO

CPF

Reu

DANIEL GRINER

CPF

Reu

ALEXANDRE GRINER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO BORBA DE MELLO

CPF

Reu

DANIEL GRINER

CPF

Reu

ALEXANDRE GRINER

CPF

Reu

H TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEAL TAVARES

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

RENAN TABET BARROS

OAB/RJ 253320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322 e 323

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

08/04/2026, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

26/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323 e 324 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:17

Decisão interlocutória

11/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304 e 305

12/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(331)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322 e 323

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

08/04/2026, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

26/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323 e 324 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:17

PETIÇÃO

•09/12/2025, 19:58

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 319

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:17

Decisão interlocutória

11/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304 e 305

12/02/2026, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017609020264020000/TRF2

09/02/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

06/02/2026, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017609020264020000/TRF2

05/02/2026, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304 e 305 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

22/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

22/12/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293

17/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 301

15/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

09/12/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

24/11/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293 e 294 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

17/11/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:56

Decisão interlocutória

13/11/2025, 12:56

Juntada de Petição

10/11/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 13:01

Juntada de Petição

05/11/2025, 22:33

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:46

Decisão interlocutória

29/10/2025, 17:16

Juntada de Petição

13/10/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:45

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

09/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

08/07/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270 e 271

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 267

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 267

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005584-44.2007.4.02.5001/ES EXECUTADO: H TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): RENAN TABET BARROS (OAB RJ253320) DESPACHO/DECISÃO A excipiente alega que, seguindo a linha do STJ no tema 444, o prazo prescricional para o redirecionamento teria ocorrido a partir de 30/01/2014 ou 24/02/2014, quando, respectivamente, se registrou na Junta Comercial e cadastrou a pessoa jurídica na Receita Federal. Em resposta, a União aponta que o conhecimento a respeito da sucessão de fato se deu a partir de “um intenso trabalho de investigação, realizado pela Divisão de Combate à Fraude e Investigação Fiscal da Procuradoria da Fazenda Nacional”. Portanto, a União defende que o conhecimento da sucessão de fato não se deu com a constituição da empresa excipiente, H TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, mas durante o curso da investigação. Intime-se a União para esclarecer quando teve inicio e fim o processo de investigação mencionado na petição de evento 264, DOC1; e a partir de que momento, no curso da investigação, concluiu pela existência de sucessão de fato. A União deverá apresentar e comprovar as datas, para fins de verificação da prescrição a luz do tema 444 do STJ. Prazo de 15 dias. Após, retornem os autos para decidir a exceção de pré-executividade.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 20:05

Decisão interlocutória

03/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

11/02/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:29

Juntada de Petição

12/12/2024, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257

20/11/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257

21/10/2024, 16:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2024, 13:02

Decisão interlocutória

10/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 18:51

Juntada de Petição

07/05/2024, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 245

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244 e 245

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

24/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

24/05/2023, 17:00

Determinada a intimação

18/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

03/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:22

Decisão interlocutória

22/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/12/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

22/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

20/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224

01/06/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224

25/03/2022, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2022, 16:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 222 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 23/09/2021 16:14:55

16/03/2022, 19:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/09/2021, 16:14

Determinada a intimação

18/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/04/2021, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 15:15

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 11:35

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2020, 21:23

Juntada - Peças Digitalizadas

14/04/2020, 19:15

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 11:31

Juntada - Peças Digitalizadas

19/11/2019, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:02

Juntada de Petição

12/09/2019, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

29/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

11/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

10/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

31/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 03:32

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/09/2018, 16:15

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/09/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

24/05/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

08/05/2018, 13:33

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

08/05/2018, 13:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

19/04/2018, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

19/04/2018, 17:56

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

23/03/2018, 20:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

08/02/2018, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

08/02/2018, 17:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/08/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/05/2017, 16:33

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

25/04/2017, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/03/2017, 14:50

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/03/2017, 14:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/03/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

01/02/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/11/2016, 18:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/11/2016, 14:22

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/11/2016, 14:21

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/11/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/10/2016, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/10/2016, 18:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/10/2016, 16:51

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/10/2016, 13:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/10/2016, 18:53

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/10/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/09/2016, 18:34

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/09/2016, 18:32

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/09/2016, 18:30

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/05/2016, 15:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/05/2016, 12:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/05/2016, 12:05

Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

09/05/2016, 17:50

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/04/2016, 13:39

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/04/2016, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/04/2016, 14:59

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/04/2016, 14:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/03/2016, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

31/03/2016, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

31/03/2016, 15:27

Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

14/03/2016, 13:57

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/03/2016, 18:34

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/03/2016, 18:23

Localização Interna - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

01/12/2015, 16:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/11/2015, 16:29

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/11/2015, 13:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

19/11/2015, 15:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2015, 13:08

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/11/2015, 13:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/10/2015, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/10/2015, 14:11

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/10/2015, 18:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/10/2015, 18:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

13/10/2015, 17:28

Reativação de Suspensão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

13/10/2015, 17:27

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/10/2015, 15:40

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/10/2015, 16:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2015, 18:30

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/09/2015, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/07/2015, 14:27

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/07/2015, 13:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/06/2015, 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/06/2015, 15:54

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

23/06/2015, 15:46

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/06/2015, 17:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

20/04/2015, 15:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/03/2015, 13:31

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/03/2015, 16:36

Edital Livre - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/03/2015, 16:33

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/09/2014, 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

17/09/2014, 17:05

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

12/09/2014, 17:54

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/09/2014, 16:01

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/09/2014, 13:21

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/09/2014, 13:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

28/08/2014, 14:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

27/08/2014, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

27/08/2014, 14:02

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

06/08/2014, 16:01

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE GRANDES DEVEDORES - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:35

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:34

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:33

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:32

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:31

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:30

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:29

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2014, 16:28

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/05/2014, 17:31

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/04/2014, 14:09

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/04/2014, 14:08

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/04/2014, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/03/2014, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/03/2014, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/03/2014, 14:08

Localização Interna - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/03/2014, 15:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/03/2014, 17:52

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/01/2014, 14:55

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/01/2014, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/12/2013, 18:29

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/12/2013, 10:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

28/11/2013, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

13/11/2013, 14:28

CERTIDAO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

13/11/2013, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

02/08/2013, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

31/07/2013, 14:57

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/07/2013, 13:10

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

03/07/2013, 17:24

Edital Livre - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

02/07/2013, 17:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

16/04/2013, 15:34

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

11/04/2013, 18:40

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

11/04/2013, 18:39

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

02/04/2013, 17:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

16/07/2012, 10:37

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/07/2012, 18:55

Remessa Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

13/07/2012, 18:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Juntada

13/07/2012, 16:12

Remessa Interna - (JESXCAN-CAROLINE SANTOS FREITAS)

05/06/2012, 15:04

Remessa Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

14/02/2012, 10:52

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

08/02/2012, 11:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

08/02/2012, 11:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

08/02/2012, 10:30

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

31/01/2012, 09:05

Conclusão para Decisão - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/01/2012, 16:05

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/05/2011, 14:06

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/03/2011, 17:35

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/03/2011, 15:10

Devolução de Remessa - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

31/03/2011, 15:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESXENL-ENZA LEONEL)

13/12/2010, 13:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXNAI-NATASSIA RIBEIRO RICARDO)

10/12/2010, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

07/12/2010, 16:27

Localização Interna - (JESXNAI-NATASSIA RIBEIRO RICARDO)

29/11/2010, 16:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXNAI-NATASSIA RIBEIRO RICARDO)

29/11/2010, 16:49

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

10/11/2010, 12:58

Localização Interna - (JESXENL-ENZA LEONEL)

09/11/2010, 16:42

Juntada - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

09/11/2010, 16:01

Localização Interna - (JESXENL-ENZA LEONEL)

20/10/2010, 15:33

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

15/10/2010, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

21/06/2010, 16:27

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

14/06/2010, 11:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

25/05/2010, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

25/05/2010, 16:37

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

17/05/2010, 17:01

Conclusão para Despacho - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

14/05/2010, 16:44

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

15/04/2010, 17:31

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

23/03/2010, 16:40

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

12/11/2009, 14:02

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/08/2009, 17:01

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/08/2009, 16:50

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

24/08/2009, 16:38

Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

07/08/2009, 15:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

07/08/2009, 15:00

Devolução de Remessa - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

07/08/2009, 14:31

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

13/07/2009, 17:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

10/07/2009, 14:51

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2009, 11:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2009, 11:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2009, 10:59

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/05/2009, 13:02

Conclusão para Despacho - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/05/2009, 12:32

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/05/2009, 18:11

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/03/2009, 13:52

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

04/03/2009, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

04/03/2009, 14:34

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

27/02/2009, 14:40

Movimentação Cartorária tipo COM SUPERVISOR PARA CONFERÊNCIA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

27/02/2009, 14:38

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/11/2008, 13:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/11/2008, 13:20

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

17/11/2008, 16:36

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

28/02/2008, 15:16

Localização Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

10/01/2008, 13:02

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

10/01/2008, 12:59

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/12/2007, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/12/2007, 18:11

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/11/2007, 13:54

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/11/2007, 13:52

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/08/2007, 20:38

Localização Interna - (JESRPB-MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG)

23/07/2007, 16:48

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/07/2007, 17:47

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/07/2007, 17:44

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/06/2007, 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/06/2007, 14:32

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

19/06/2007, 13:28

Conclusão para Despacho - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

19/06/2007, 12:53

Localização Interna - (JESXIY-Marcos Rafael Altoé Rivero)

05/06/2007, 17:40

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

28/05/2007, 16:40

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEPE-ELISABETH PORTELA ESTEVES)

28/05/2007, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:16

PETIÇÃO

•13/10/2025, 20:59

Anexo

•13/10/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:26

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:17

PETIÇÃO

•09/12/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:16

PETIÇÃO

•13/10/2025, 20:59

Anexo

•13/10/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2014, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2014, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2014, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2012, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2010, 16:49