Procedimento Comum Cível 5002299-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 213577·CPF·Representa: Autor

LUIZ PHELIPPE SOARES PERNASETTI

OAB/RJ 238147·CPF·Representa: Autor

ERICCA SOARES PERNASETTI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 22:16

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:25

Juntada de Petição

14/08/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:48

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 22:16

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:25

Juntada de Petição

14/08/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 02:02

Decisão interlocutória

02/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002299-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): BERNARDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ213577) DESPACHO/DECISÃO Ao autor para que cumpra a determinação da decisão do Evento 31, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre a defesa e as informações apresentadas pela União no Evento 29.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:46

Despacho

08/05/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 03:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJSPE01F)

06/05/2025, 12:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO27F)

06/05/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/04/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:03

Declarada incompetência

10/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:45

Determinada a intimação

06/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:12

Não Concedida a tutela provisória

06/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/02/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:03

Determinada a intimação

23/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:41

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO15S)

23/01/2025, 13:08

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Para: Adicional por Tempo de Serviço

23/01/2025, 13:07

Despacho

23/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJSPE02S)

17/01/2025, 18:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO18S)

17/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 11:44

Declarada incompetência

17/01/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 11:44