Procedimento Comum Cível 5000356-43.2025.4.02.5107 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000356-43.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000356-43.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FABIANA ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ALVES (OAB RJ197817) DESPACHO/DECISÃO A demanda foi protocolizada na Justiça Estadual e redistribuída para a Justiça Federal, por declínio de competência, tendo chegado a este Juízo em 31/01/2025. A parte autora, portadora de neoplasia maligna da mama direita grau 4, luminal B, HER2 negativo, com metástase óssea na coluna, com risco de morte, postula, inclusive em sede de tutela de urgência, tratamento à base de Succinato de Ribociclibe 200mg e Faslodex (Fulvestranto 250mg/5mL). Em sua petição inicial, a parte autora narra o seguinte: Desde então, a parte autora realiza o tratamento para o câncer de mama indicado pelo médico que a acompanha, Dr. Dan Fajardo, CRM 52.1058860, sempre monitorando a evolução do quadro clínico e realizando o tratamento com quimioterapia semanal, conforme prontuário médico anexado. A parte autora iniciou o tratamento quimioterápico com Cisplatina e Carboplatina, tendo boa tolerância, que resultou em remissão total do tumor. Entretanto, no final do ano de 2023 a autora apresentou recidiva mais agressiva, retornando à terapia quimioterápica com cisplatina e carboplatina, juntamente com doxopeg 20mg por 6 meses. Em Junho de 2024, foi constatado que a doença havia progredido apresentando metástase na coluna lombar, tendo sido iniciado o tratamento com o uso do medicamento anastrozol 1mg, bem como tratamento quimioterápico e radioterapia. Todavia, a parte autora obteve resposta parcial. Diante da condição de saúde da parte Autora, o médico que a assiste entendeu ser necessário o início de tratamento com inibidores de enzimas que agem na divisão celular, buscando interromper o crescimento das células cancerígenas. Cabe ressaltar que, a escolha do tratamento a ser realizado na paciente se dá através do tipo e do estágio do câncer, bem como a característica biológica do tumor e o estado geral de saúde da paciente, sendo devidamente analisados pela médica que assiste a autora. O médico que a acompanha entendeu ser necessário o uso do Ribociclibe combinado com o Fulvestranto, uma vez que restou evidenciado em estudos recentes, que o uso de ambos medicamentos é um tratamento eficaz e com benefícios de sobrevida global para mulheres com câncer de mama em comparação com a quimioterapia. Tutela de urgência indeferida na decisão do evento 28. Na mesma decisão foi determinada ainda a expedição de ofício à diretoria do Hospital São José de Teresópolis para que, com urgência e dentro do prazo de 5 dias: (i) forneça laudo médico indicando o quadro de saúde da parte autora FABIANA ALVES DA COSTA, RG 020.514.639-2, CPF 098.519.937-78, bem como o tratamento a ela ministrado até o momento; (ii) esclareça se as medicações integrantes dos seus protocolos internos são suficientes para a continuidade do tratamento da autora. O ofício foi enviado e entregue, conforme eventos 33 e 41, mas não houve apresentação de resposta. Isso posto, determino a expedição de novo ofício dirigido à diretoria do supracitado hospital para que esta apresente resposta à determinação do juízo no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada da resposta, intimem-se as partes para manifestação por 05 (cinco) dias. Outrossim, afasto a alegação autoral de intempestividade da contestação juntada pela União ao evento 56, eis que tal peça foi anexada em 14/04/2025, ao passo que o sistema processual dá conta de que o decurso do prazo para apresentação de defesa se encerrou em 15/04/2025, conforme certidão do evento 59.

04/06/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Juntada de Petição

Todas as movimentações(103)