Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001782-05.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.072,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

CRISTIANO GOMES VASCONCELOS

CPF

Autor

GABRIEL GOMES VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI

OAB/RJ 233440·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/05/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

24/04/2026, 20:54

Determinada a intimação

24/04/2026, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

16/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

13/04/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

24/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2026, 07:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2026, 07:05

Transitado em Julgado

14/02/2026, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 17:11

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

01/05/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

24/04/2026, 20:54

Determinada a intimação

24/04/2026, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2026, 07:26

19/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

16/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

13/04/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

24/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2026, 07:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/02/2026, 07:05

Transitado em Julgado

14/02/2026, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/01/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/01/2026, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2026, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/12/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/10/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

20/10/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:56

Juntada de Petição

18/09/2025, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

18/09/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/09/2025, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO GOMES VASCONCELOS - NORMAL

02/09/2025, 14:51

Despacho

28/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 02:08

Determinada a intimação

08/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)

17/07/2025, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/07/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001782-05.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: GABRIEL GOMES VASCONCELOS ADVOGADO(A): PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI (OAB RJ233440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 03/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

03/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL GOMES VASCONCELOS <br/> Data: 03/07/2025 às 16:30. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

03/06/2025, 18:25

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 18

03/06/2025, 12:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

03/06/2025, 12:48

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

07/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 22:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL GOMES VASCONCELOS <br/> Data: 13/06/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

27/04/2025, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/04/2025, 20:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 20:58

Juntada de Petição

10/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 20:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)

25/03/2025, 13:34

Determinada a intimação

25/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/03/2025, 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2025, 00:45

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 19:22

SENTENÇA

•15/01/2026, 19:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 14:03

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:35