Cumprimento de sentença 5007327-95.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

SERGIO WILLIANS LINHARES OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA

OAB/RJ 233350·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/05/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/05/2026, 09:41

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:30

Juntada de Petição

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:24

Juntada de Petição

10/10/2025, 09:47

Juntada de Petição

10/09/2025, 13:52

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:55

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 11:10

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/05/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/05/2026, 09:41

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:22

19/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:30

Juntada de Petição

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição

04/11/2025, 14:24

Juntada de Petição

10/10/2025, 09:47

Juntada de Petição

10/09/2025, 13:52

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:55

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007327-95.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: SERGIO WILLIANS LINHARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA (OAB RJ233350) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os exequentes não se opuseram ao parcelamento do débito ( eventos 107 e 116), SUSPENDO o processo pelo prazo do parcelamento, ou seja, 12 meses. O executado deverá juntar comprovante do pagamento das parcelas, que deverão ocorrer mensalmente e na mesma data. Decorrido o prazo da suspensão, intimem-se os exequentes ( União e Banco do Brasil). Prazo: 10 dias.

04/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:22

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/03/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 08:47

Decisão interlocutória

18/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/12/2024, 20:57

Juntada de Petição

19/12/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:51

Decisão interlocutória

04/12/2024, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

24/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2024, 17:54

Determinada a intimação

10/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

10/09/2024, 13:15

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/07/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 28/02/2024 14:17:05)

28/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/01/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/12/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 08:32

Alterado o assunto processual

30/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 15:13

Juntada de Petição

28/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/06/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 14:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/01/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 13:45

Juntada de Petição

13/12/2021, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:40

Determinada a intimação

08/11/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 11:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/09/2021 Número de referência: 850065

10/09/2021, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/09/2021, 01:09

Juntada de Petição

04/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:27

Determinada a intimação

05/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/07/2021, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJCAM01S)

19/07/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 18:43

SENTENÇA

•27/06/2024, 18:44

SENTENÇA

•29/02/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 16:41