Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002470-81.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Saque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.544,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

ZILDA MARTINS DA FONSECA

CPF

Autor

ELENITA DE FATIMA DA FONSECA NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON NEVES GOMES

OAB/RJ 216812·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

14/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

09/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

22/04/2026, 02:12

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

20/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

18/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedição de Alvará

15/04/2026, 20:46

Expedição de Alvará

15/04/2026, 20:46

Expedição de Alvará

15/04/2026, 20:46

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

14/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

09/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

22/04/2026, 02:12

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:16

22/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

20/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

18/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:53

Expedição de Alvará

15/04/2026, 20:46

Expedição de Alvará

15/04/2026, 20:46

Expedição de Alvará

15/04/2026, 20:46

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

15/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/12/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

12/12/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:12

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2025, 14:27

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:39

Juntada de Petição

26/09/2025, 13:36

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

12/09/2025, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/09/2025, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159836-57.2025.4.02.9666/TRF (ZILDA MARTINS DA FONSECA)

31/08/2025, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159837-42.2025.4.02.9666/TRF (ZILDA MARTINS DA FONSECA)

31/08/2025, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152270-57.2025.4.02.9666/TRF (ZILDA MARTINS DA FONSECA)

31/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

27/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036219 processada no TRF2 com o no. 51598365720254029666/TRF (ZILDA MARTINS DA FONSECA)

01/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036219 processada no TRF2 com o no. 51598374220254029666/TRF (ZILDA MARTINS DA FONSECA)

01/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036219

16/07/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036221 processada no TRF2 com o no. 51522705720254029666/TRF (ZILDA MARTINS DA FONSECA)

14/07/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

12/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

03/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/07/2025, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036219

02/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036221

01/07/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 132

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 132

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128, 130, 131 e 133

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133

05/06/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002470-81.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES REQUERENTE: ZILDA MARTINS DA FONSECA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): WELINGTON NEVES GOMES (OAB RJ216812) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELENITA DE FATIMA DA FONSECA NASCIMENTO (Curador) ADVOGADO(A): WELINGTON NEVES GOMES (OAB RJ216812) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002470-81.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES REQUERENTE: ZILDA MARTINS DA FONSECA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): WELINGTON NEVES GOMES (OAB RJ216812) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELENITA DE FATIMA DA FONSECA NASCIMENTO (Curador) ADVOGADO(A): WELINGTON NEVES GOMES (OAB RJ216812) REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133

03/06/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128

03/06/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036221

03/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036219

03/06/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

11/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:07

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/12/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/12/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

19/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:19

Determinada a intimação

17/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 12:30

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50655348820244025101/RJ

02/12/2024, 06:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/11/2024, 23:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

23/10/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50655348820244025101/RJ

18/10/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2024, 05:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:45

Determinada a intimação

04/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:45

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/09/2024, 01:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50655348820244025101/RJ

02/09/2024, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50655348820244025101/RJ

30/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/08/2024, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50655348820244025101

28/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

26/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

11/06/2024, 13:20

Juntada de Petição

11/06/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/05/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 53

07/05/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 17:52

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 17:02:59)

18/04/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/04/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 41

11/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:27

Decisão interlocutória

25/03/2024, 19:27

Juntada de Petição

08/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024, 03:02

Determinada a intimação

30/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 03:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/12/2023, 03:08

Juntada de Petição

04/12/2023, 07:03

Juntada de Petição

03/12/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

13/11/2023, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

29/09/2023, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2023, 15:49

Expedição de mandado

08/09/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 21:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/07/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/06/2023, 01:06

Juntada de Petição

01/06/2023, 08:48

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

13/05/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM05S)

03/05/2023, 11:12

Alterado o assunto processual

03/05/2023, 11:12

Declarada incompetência

02/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:12

SENTENÇA

•06/08/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:33

SENTENÇA

•06/05/2024, 17:52

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:12

SENTENÇA

•06/08/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:33

SENTENÇA

•06/05/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 19:16