Cumprimento de sentença 5089448-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.750,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 058207·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022783-97.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022782-15.2026.4.02.9666/TRF (ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES)

27/03/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:24

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:31

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022783-97.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022782-15.2026.4.02.9666/TRF (ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES)

27/03/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004247 processada no TRF2 com o no. 50227821520264029666/TRF (ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES)

28/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004247 processada no TRF2 com o no. 50227839720264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004247

19/02/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

28/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2026, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004247

26/01/2026, 16:00

Despacho

20/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/11/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

17/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

05/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

05/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/09/2025, 02:16

Determinada a intimação

05/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

04/09/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/07/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089448-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (OAB RJ058207) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias..."

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/06/2025, 16:21

Juntada de Petição

04/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089448-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (OAB RJ058207) SENTENÇA homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/06/2025, 18:38

Homologada a Transação

03/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/06/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:18

Determinada a intimação

08/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

12/02/2025, 15:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2025, 13:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10

12/02/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/02/2025, 23:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/12/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 13:32:03)

12/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES <br/> Data: 06/02/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

09/12/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

09/12/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:26

Decisão interlocutória

27/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/11/2024, 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 21:47

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:53

IMPUGNAÇÃO

•14/10/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 13:48

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:18

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:53

IMPUGNAÇÃO

•14/10/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 13:48

SENTENÇA

•03/06/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 09:26