Embargos à Execução Fiscal 5035057-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.565,90

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GONCALVES PINTO

OAB/RJ 080033·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011784-02.2023.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 32

26/01/2026, 13:00

Transitado em Julgado

26/01/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 13:33

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:38

Despacho

13/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2025, 15:52

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011784-02.2023.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 32

26/01/2026, 13:00

Transitado em Julgado

26/01/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/01/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:28

04/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 13:33

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:38

Despacho

13/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035057-48.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES PINTO (OAB RJ080033) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes se têm interesse em produzir outras provas, especificando-as. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Rio de Janeiro, 03/06/2025

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:41

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:52

Determinada a citação

24/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50117840220234025104/RJ

17/04/2025, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:28