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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.426,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002506-71.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(109)