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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

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Partes do Processo

DOUGLAS DE CASTRO DUQUE

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

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legal

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