Procedimento Comum Cível 5000282-21.2018.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.264,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

ANA PAULA VARELA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISA CARNEIRO BEDE

OAB/RJ 184627·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THAISA CARNEIRO BEDE

OAB/RJ 184627·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

09/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 13:35

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

30/01/2026, 03:15

Juntada de Petição

29/01/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

21/01/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:57

Despacho

15/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

22/08/2025, 20:09

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

01/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

09/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 13:35

Baixa Definitiva

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

30/01/2026, 03:15

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:24

29/01/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

21/01/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:57

Despacho

15/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

22/08/2025, 20:09

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

31/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:24

Despacho

30/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:48

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:42

Juntada de Petição

01/07/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

12/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

05/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/06/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000282-21.2018.4.02.5111/RJ AUTOR: ANA PAULA VARELA SILVA ADVOGADO(A): THAISA CARNEIRO BEDE (OAB RJ184627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 14 "Quanto aos depósitos judiciais realizados pela parte autora no evento 40, OUT3 e evento 62, OUT2, devem ser apropriados pela CEF e imputados ao parcial pagamento da dívida decorrente do inadimplemento do contrato de financiamento firmado em 2014 (Evento 1, OUT5)." Intimem-se as partes.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

03/06/2025, 18:45

Juntada de Petição

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/03/2025, 03:54

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

28/03/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/01/2025, 14:40

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 09:07

Despacho

20/01/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:31

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

25/04/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:21

Determinada a intimação

27/02/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 23:32

Juntada de Petição

21/11/2023, 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

07/11/2023, 21:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

27/09/2023, 21:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/09/2023, 01:03

Expedição de mandado - RJANGSECMA

19/09/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 08:28

Despacho

19/08/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2023, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2023, 12:48

Juntado(a)

13/12/2022, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

07/12/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

05/12/2022, 09:26

Expedição de mandado - RJANGSECMA

30/11/2022, 10:54

Despacho

29/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

28/09/2022, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/09/2022, 01:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 20:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 16:46

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

29/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

23/08/2022, 16:31

Expedição de mandado - RJANGSECMA

23/08/2022, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 16/08/2022 17:15. Refer. Evento 85

22/08/2022, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:21

Decisão interlocutória

16/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:03

Juntada de Petição

11/08/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/08/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/08/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2022, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 16/08/2022 17:15. Refer. Evento 83

18/07/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2022, 11:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 16/08/2022 17:15

08/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/07/2022, 18:10

Despacho

08/07/2022, 18:10

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:40

Determinada a intimação

01/02/2022, 11:40

Juntada de Petição

24/11/2021, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 13:30

Juntada de Petição

15/08/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/07/2021, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 13:18

Determinada a intimação

16/06/2021, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 11:29

Juntada de Petição

13/12/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

10/12/2020, 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

28/11/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/11/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 11:54

Determinada a intimação

03/11/2020, 11:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

08/09/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2020, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/02/2019, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/01/2019, 17:47

Juntada de Petição

27/12/2018, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/12/2018, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2018, 19:28

Juntada de Petição

12/12/2018, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2018, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

03/12/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35

23/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/11/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2018, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2018, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 15:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/11/2018 15:45:52)

13/11/2018, 15:55

Juntada de Petição

13/11/2018, 12:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

08/11/2018, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/10/2018, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

26/10/2018, 01:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/10/2018, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/10/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/10/2018, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2018, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2018, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2018, 15:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Sentença - 03/09/2018 17:42:59)

25/09/2018, 15:39

Juntada de Petição

10/09/2018, 16:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/09/2018 17:34:31)

03/09/2018, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:49

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 15:58

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 18:49

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:21

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•08/07/2022, 18:10

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•01/02/2022, 11:40

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•16/06/2021, 13:18

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•03/11/2020, 11:53

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•23/01/2020, 17:02

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OUTROS

•13/11/2018, 12:27

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•19/10/2018, 17:15

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