Petição Cível 0000637-74.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

JORGE NEVES FIRMINO

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO

OAB/RJ 084374·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO

OAB/RJ 084374·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

30/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

29/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 15:15

Juntado(a)

05/02/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

12/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

30/04/2026, 02:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:28

29/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 15:15

Juntado(a)

05/02/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

12/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

11/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 14:28

Determinada a intimação

10/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2025, 14:28

Juntada de Petição

24/09/2025, 17:19

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 02:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/08/2025, 07:57

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:18

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

05/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 0000637-74.2003.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO I - Evento 18: Inclua-se a PFN e dê-se vista por 5 dias. II - Tendo em vista o certificado no Evento 51, nada a apreciar. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 18:59

Determinada a intimação

03/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 03:23

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 19:27

Despacho

15/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/08/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 18:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

23/08/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/08/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/08/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:50

Determinada a intimação

19/08/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2024, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:21

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

09/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO08F)

16/01/2024, 16:02

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

16/01/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2024, 16:01

Juntada de Petição

16/01/2024, 09:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081101 - ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO)

06/12/2023, 14:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/03/2022, 23:15

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

20/06/2005, 15:48

Baixa de Baixa - Entregue - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

20/06/2005, 15:47

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

20/06/2005, 15:46

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

20/06/2005, 15:45

Remessa Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

16/01/2004, 21:08

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

05/06/2003, 17:29

Remessa Interna para Baixar e Remeter/Entregar - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/05/2003, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

30/05/2003, 21:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

26/05/2003, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/05/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

04/04/2003, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

25/03/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/01/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/01/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

14/01/2003, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:40