Execução Fiscal 0073254-71.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/1999

Valor da Causa

R$ 73.129,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/03/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:42

Decisão interlocutória

17/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:01

24/03/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:42

Decisão interlocutória

17/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

06/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073254-71.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição do evento 125. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após, permaneça a execução suspensa, conforme já determinado anteriormente no evento 105. P. I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:01

Indeferido o pedido

03/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:36

Despacho

07/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 09:49

Juntada de Petição

04/04/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0117783-64.2007.8.19.0001 (JE)

11/09/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 15:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/10/2017, 12:09

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/10/2017, 12:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/09/2017, 21:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/09/2017, 16:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/09/2017, 14:34

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/09/2017, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/09/2017, 14:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/09/2017, 13:55

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/09/2017, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/08/2017, 21:06

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/08/2017, 09:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/08/2017, 13:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/08/2017, 11:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/08/2017, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/08/2017, 11:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/08/2017, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/08/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/07/2017, 12:10

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/07/2017, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/06/2017, 16:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/06/2017, 20:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/06/2017, 20:41

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/06/2017, 16:44

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

15/05/2017, 16:59

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

15/05/2017, 16:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/05/2017, 17:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2017, 14:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2017, 14:22

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2017, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

20/03/2017, 15:46

Juntada

14/03/2017, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

04/11/2016, 16:28

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

04/11/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

14/09/2016, 17:23

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/06/2016, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/03/2016, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/12/2015, 15:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/12/2015, 15:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/12/2015, 14:37

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/12/2015, 14:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/12/2015, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/11/2015, 09:08

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/11/2015, 07:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/10/2015, 07:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/10/2015, 18:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

13/10/2015, 18:55

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/09/2015, 14:53

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

02/09/2015, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

06/08/2015, 14:20

Certidão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

06/08/2015, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

17/07/2015, 16:12

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/06/2015, 08:26

Remessa Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/06/2015, 16:03

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/06/2015, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/06/2015, 15:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/06/2015, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/05/2015, 12:37

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/05/2015, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/04/2015, 13:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/04/2015, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/04/2015, 13:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/04/2015, 22:18

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/04/2015, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/04/2015, 11:09

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/04/2015, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

03/03/2015, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/02/2015, 17:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/02/2015, 17:51

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/02/2015, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/02/2015, 15:07

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/02/2015, 11:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/09/2014, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/09/2014, 14:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/09/2014, 16:49

Reativação de Suspensão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

24/09/2014, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/04/2014, 03:24

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/04/2014, 07:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

22/04/2014, 11:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/04/2014, 10:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/04/2014, 10:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/04/2014, 10:26

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

08/04/2014, 08:53

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/12/2013, 16:40

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/12/2013, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/11/2013, 13:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

18/11/2013, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

23/10/2013, 15:13

Juntada

21/10/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

10/10/2013, 12:39

Localização Interna - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

19/08/2013, 14:49

Juntada - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

19/08/2013, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/08/2013, 17:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

02/07/2013, 15:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

02/07/2013, 15:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

25/06/2013, 15:37

Localização Interna - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

12/03/2013, 17:57

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

12/03/2013, 17:56

Reativação de Suspensão - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

12/03/2013, 17:53

Juntada - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

12/03/2013, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

06/03/2013, 14:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/02/2013, 16:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/02/2013, 16:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/02/2013, 16:13

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

04/02/2013, 17:28

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/01/2013, 16:56

Arquivamento - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/08/2001, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/08/2001, 23:57

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJDFH-DEMETRIUS FERREIRA CHACUR)

17/08/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/08/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

17/08/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/08/2001, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/09/2000, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/09/2000, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/09/2000, 21:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/09/2000, 13:59

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/09/2000, 13:58

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/08/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

02/12/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJIAM-ISABEL ADELIA MENDONCA FERNANDES)

17/11/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

10/11/1999, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:36

Anexo

•04/04/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2015, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2014, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2014, 10:26

SENTENÇA

•12/03/2013, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2013, 16:13