Execução Fiscal 0527598-97.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 19.289,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PAULO GIOSEFFI DO NASCIMENTO

OAB/RJ 024666·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

30/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:24

Decisão interlocutória

17/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/10/2025, 16:35

Despacho

09/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

08/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

30/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:43

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30/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

26/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:24

Decisão interlocutória

17/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/10/2025, 16:35

Despacho

09/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 14:09

Expedição de ofício

03/09/2025, 18:29

Juntada de certidão

02/09/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:27

Despacho

14/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/06/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527598-97.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): PAULO GIOSEFFI DO NASCIMENTO (OAB RJ024666) DESPACHO/DECISÃO Diante de todo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição do evento 176. Intimem-se as partes para ciência, devendo a Exequente informar nos autos o valor do crédito exequendo de acordo com os parâmetros supra. P. I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:01

Indeferido o pedido

03/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:46

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2021, 17:01

Decisão interlocutória

09/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 18:27

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 23:36

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/10/2014, 17:56

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/10/2014, 08:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/09/2014, 12:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

15/09/2014, 14:54

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

12/09/2014, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/06/2014, 16:58

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/06/2014, 10:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/06/2014, 11:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

27/05/2014, 14:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/03/2014, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/03/2014, 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/03/2014, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/03/2014, 14:19

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2014, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/02/2014, 11:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/01/2014, 15:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/01/2014, 15:17

Juntada

06/12/2013, 17:31

Juntada

06/12/2013, 17:31

Juntada

06/12/2013, 17:31

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/11/2013, 17:43

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/10/2013, 15:11

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/10/2013, 14:23

Juntada - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

16/10/2013, 13:13

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/09/2013, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/09/2013, 17:57

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/09/2013, 17:31

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/02/2013, 16:42

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/01/2013, 16:54

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

24/01/2013, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/01/2013, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/01/2013, 17:44

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2012, 14:30

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2012, 14:29

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/12/2012, 11:45

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/12/2012, 15:58

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

14/12/2012, 16:42

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/11/2012, 13:17

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/10/2012, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/10/2012, 14:25

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/10/2012, 14:20

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/10/2012, 14:08

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/09/2012, 15:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/09/2012, 13:53

Juntada

20/09/2012, 11:25

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/09/2012, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/09/2012, 17:49

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/08/2012, 11:18

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

28/08/2012, 14:47

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/08/2012, 17:23

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

22/08/2012, 12:37

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

21/08/2012, 10:05

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2012, 14:57

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/08/2012, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/08/2012, 16:25

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

10/10/2011, 14:14

Conclusão para Despacho - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

10/10/2011, 14:13

Juntada - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

10/10/2011, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

05/10/2011, 18:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/09/2011, 13:33

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

21/09/2011, 19:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/09/2011, 19:34

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

14/09/2011, 18:45

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

14/09/2011, 18:44

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

14/09/2011, 18:43

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/06/2011, 13:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/06/2011, 13:35

Juntada - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

06/06/2011, 09:58

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

01/06/2011, 18:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/05/2011, 15:12

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/05/2011, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/05/2011, 15:45

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

07/04/2011, 14:20

Conclusão para Decisão - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

07/04/2011, 14:17

Juntada - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

07/04/2011, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/03/2011, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/02/2011, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/02/2011, 13:59

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2011, 14:04

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2011, 14:03

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/10/2010, 16:30

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/10/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/05/2010, 16:26

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/01/2010, 15:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/01/2010, 15:38

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/01/2010, 15:34

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/04/2009, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/04/2009, 17:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

09/08/2007, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/08/2007, 14:42

Conclusão para Decisão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/08/2007, 13:17

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

01/08/2007, 13:11

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/07/2007, 17:04

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

01/06/2007, 09:15

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/05/2007, 16:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/03/2007, 16:44

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/02/2007, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/02/2007, 12:32

Conclusão para Decisão - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

06/02/2007, 11:59

Juntada - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

06/02/2007, 11:57

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/01/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

13/11/2006, 09:19

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

03/10/2006, 11:52

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

29/09/2006, 18:37

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/07/2006, 18:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/07/2006, 18:42

Conclusão para Decisão - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

13/07/2006, 16:23

Juntada - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

13/07/2006, 16:22

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

09/06/2006, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/05/2006, 15:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

11/11/2005, 17:47

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

05/10/2005, 15:21

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/06/2005, 11:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/06/2005, 16:40

Conclusão para Decisão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/06/2005, 11:52

Reativação de Suspensão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

17/06/2005, 11:51

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

14/06/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/05/2005, 14:37

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

03/02/2005, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJAZB-MARINA DE SOUZA BURGOS)

31/01/2005, 12:03

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/09/2004, 23:59

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/09/2004, 23:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/09/2004, 21:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/09/2004, 21:28

Conclusão para Decisão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/09/2004, 21:27

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/09/2004, 18:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/07/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

30/01/2004, 21:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/12/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/12/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJNAP-ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA)

28/11/2003, 21:23

Juntada - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

28/11/2003, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

04/11/2003, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

15/08/2003, 21:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

15/08/2003, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

15/08/2003, 21:19

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

17/07/2003, 18:18

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/07/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

07/03/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

21/02/2003, 21:17

Juntada - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

07/02/2003, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/10/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

01/10/2002, 21:15

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/09/2002, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

06/09/2002, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

19/06/2002, 21:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/06/2002, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/06/2002, 21:11

Juntada - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

17/10/2001, 13:48

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/10/2001, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/10/2001, 21:09

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

01/10/2001, 14:57

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/09/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/07/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/07/2001, 21:07

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/07/2001, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJTIA-CRISTIANE BENTO DA SILVA)

26/06/2001, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/05/2001, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/05/2001, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

16/05/2001, 21:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/04/2001, 16:18

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/03/2001, 19:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/02/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSM-ROSA MICELI SCOFANO)

18/12/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRSM-ROSA MICELI SCOFANO)

18/12/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

27/10/2000, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 10:46

Anexo

•07/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2014, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2011, 14:13

SENTENÇA

•09/06/2011, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2011, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2010, 15:38