Procedimento Comum Cível 0001403-63.2008.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0001403-63.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001403-63.2008.4.02.5001/ES AUTOR: PRO BABY NEONATAL LTDA ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR (OAB ES016201) DESPACHO/DECISÃO Em resposta à determinação do EVENTO 409, a CAIXA informou: "- Em consulta ao CNPJ e número de processo foram identificadas as contas judiciais: * 0829.005.86431602-8 - sem depósitos efetivados, apenas pré-cadastrado, conforme comprovante anexo (saldo R$ 0,00); * 0829.005.86431698-2 - cadastro/extrato anexo, com o depósito inicial de R$ 4.949,68, transferido atualizado em 01/04/2024 (R$ 5.030,38) para a conta 0829.635.00021397-5; - em 25/11/2024 efetivado um depósito de R$ 9.899,36 que em 26/02/2025 o saldo de R$ 9.939,58 foi transferido para a conta 0829.635.00027728-0, conforme cadastro/extrato anexo; * 0829.635.00021397-5 - cadastro/extrato anexo" (EVENTO 420-RESPOSTA1). Tais informações se fizeram acompanhar dos respectivos extratos. No EVENTO 422, a autora alega que a CAIXA não informou acerca do depósito do EVENTO 407, o qual teria sido feito pela União, pugnando pelo esclarecimento quanto à questão e informando que, caso ainda haja saldo devedor remanescente referente à verba honorária, seja feita sua intimação para complementar o valor devido. Sustenta que concorda apenas quanto ao levantamento de 50% da verba pericial, sendo que o valor restante somente poderá ser levantado após serem prestados eventuais esclarecimentos. Decido. Inicialmente, verifica-se que o valor constante do EVENTO 407 foi depositado pela União, conforme dados constantes do extrato. Não cabe à CAIXA esclarecer a razão de o depósito ter sido feito pela União, diversamente do que foi determinado no EVENTO 409, uma vez que o depositante é quem informa os dados ao banco relativos ao depósito, conforme se extrai da leitura dos dados informados à data de depósito: "OPERACAO: 635 AGENCIA: 0829 CONTA: 00027728 - 0 CODIGO RECEITA..: 3072 DATA DE ABERTURA: 25/02/2025 DATA DA CRIACAO.: 26/02/2025 SITUACAO CONTA..: ATV - ATIVO DATA DA SITUACAO: 25/02/2025 DATA DO REMANEJ.: ---------------------- INFORMACOES SOBRE O CONTRIBUINTE ----------------------- DOCUMENTO: TIPO.: 02 CNPJ NUMERO: 003944600216 - 53 CONTRIBUINTE....: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL TELEFONE........: ( 0081) 034165706 ------------------------ INFORMACOES SOBRE O PROCESSO ------------------------- SECAO...........: ES VARA............: 004 NU PROCESSO.....: 00014036320084025001 TIPO JUSTICA....: FEDERAL PROCESSO HST....: 000000000000000000 ORIGEM..........: ******** ACAO/CLASSE.....: 00001 AUTOR..........: PRO BABY NEONATAL LTDA REU.............: UNIAO FEDERAL VITORIA __________________________________________________________________________V 012 AJ2V - C000166 ADMINISTRACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS 31/03/2025 CAIXA - SIADJ CONSULTA DEPOSITOS E SALDO CORRIGIDO 14:29:42 _______________________________________________________________________________ DADOS DA CONTA: 0829 635 00027728 - 0 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL SITUACAO/DATA.: ATIVO 25/02/2025 SALDO ATZ: 10.038,97 DATA DEP. SIT AG.REC CD REC VALOR ORIGINAL SALDO DEPOSITO MOT TX.SEL. SALDO CORRIGIDO 26/02/2025 ATV 3911 3072 9.939,58 9.939,58 SEQ: 0001 1,00 10.038,97. (EVENTO 407). Conforme EVENTO 420-RESPOSTA1, encontra-se depositado o montante de R$ 14.969,96, sem as atualizações recentes, valendo salientar que, de acordo com a CAIXA, os precadastros de depósito das parcelas previstos pela parte autora não foram efetivados, isto é, embora tenha sido feita a programação de pagamento das parcelas relativas à verba honorária, os depósitos não foram realizados. Assim, ainda há débito remanescente relativo aos honorários advocatícios, o qual deve ser depositado pela parte autora. O laudo pericial foi apresentado no EVENTO 363, mas o perito ainda não recebeu os valores que lhe são devidos. Tendo em vista o decurso do prazo entre o laudo apresentado e a presente data, oficie-se à CAIXA para que transfira o montante depositado nas contas judiciais relativamente à verba honorária para a conta do perito MARCOS CAMPOS CONCEIÇÃO, CPF Nº 031.111.937-99, Banco Sicob 756, Ag. 3001, Conta Corrente nº 79.831-2, o qual deverá informar o valor faltante, a fim de que a parte autora efetue o depósito do saldo devedor remanescente. Intimem-se as partes para se manifestar acerca do laudo pericial, devendo a autora efetuar o depósito do saldo devedor remanescente da verba pericial. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 457

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 457

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(470)

Todos os documentos(23)