Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/08/2013
Valor da Causa
R$ 191.500,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL
CNPJ
Autor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
CNPJ
Autor
FREITAS E LEITE ADVOGADOS
CNPJ
Autor
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA
CPF·Representa: Autor
SANDRO MACHADO DOS REIS
OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
29/04/2026, 15:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
29/04/2026, 03:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393, 394, 399 e 400
16/04/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
21/03/2026, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
20/03/2026, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
20/03/2026, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
20/03/2026, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
20/03/2026, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
20/03/2026, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
20/03/2026, 12:46
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 399, 400
20/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 393, 394, 395, 399, 400
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 360
22/01/2026, 03:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 345 e 346
22/01/2026, 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 360
21/01/2026, 02:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 14:28
Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
14/01/2026, 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340 e 339
26/12/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 347 - Ciência Tácita
21/12/2025, 23:59
Juntada de Petição
18/12/2025, 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
15/12/2025, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
15/12/2025, 10:26
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 345, 346
15/12/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
12/12/2025, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
12/12/2025, 16:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 345, 346
12/12/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 345, 346
11/12/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 15:00
Juntada de peças digitalizadas
11/12/2025, 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/10/2025, 11:05
Despacho
29/10/2025, 10:58
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2025, 10:59
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2025, 14:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2025, 10:56
Decisão interlocutória
22/10/2025, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
08/10/2025, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
19/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025, 12:31
Decisão interlocutória
09/09/2025, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025, 11:50
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322
08/09/2025, 11:49
Juntada de Petição
08/09/2025, 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
17/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 17:07
Decisão interlocutória
07/08/2025, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
05/08/2025, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
05/08/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025, 12:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 296
31/07/2025, 01:02
Juntado(a)
30/07/2025, 16:08
Expedição de ofício
22/07/2025, 18:25
Expedição de ofício
22/07/2025, 18:25
Expedição de ofício
22/07/2025, 18:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 297 e 298
01/07/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 296
13/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
09/06/2025, 13:10
Juntada de Petição - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO (DF020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE)
05/06/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
05/06/2025, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
05/06/2025, 10:17
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 297, 298
05/06/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
04/06/2025, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
04/06/2025, 13:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 297, 298
04/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0126629-93.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL
EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
EXEQUENTE: FREITAS E LEITE ADVOGADOS
ADVOGADO(A): CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004)
ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414)
EXEQUENTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282)
EXECUTADO: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
ADVOGADO(A): PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512)
ADVOGADO(A): DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414)
ADVOGADO(A): CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004)
SENTENÇA
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (com relação ao SESI, SENAI e União -PFN), com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 15:40
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 16:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280
16/05/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280
13/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/04/2025, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
04/04/2025, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
04/04/2025, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 17:30
Decisão interlocutória
03/04/2025, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 16:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268
01/04/2025, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
31/03/2025, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268
23/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
17/03/2025, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/03/2025, 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
17/03/2025, 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
13/03/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
20/02/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
13/02/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 12:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5033221-40.2024.4.02.9445/TRF (FREITAS E LEITE ADVOGADOS)
01/02/2025, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
31/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 13:42
Decisão interlocutória
21/01/2025, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025, 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025, 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/01/2025, 23:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076116 processada no TRF2 com o no. 50332214020244029445/TRF (FREITAS E LEITE ADVOGADOS)
24/12/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510076116
17/12/2024, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
16/12/2024, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
16/12/2024, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
13/12/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
13/12/2024, 15:54
Juntada de Petição
13/12/2024, 15:50
Juntada de Petição
13/12/2024, 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510076116
13/12/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2024, 14:20
Juntado(a)
13/12/2024, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
30/11/2024, 03:04
Juntada de Petição
08/11/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
28/10/2024, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
28/10/2024, 21:07
Decisão interlocutória
25/10/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 12:18
Juntada de Petição
24/10/2024, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 14:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
23/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
08/10/2024, 23:59
Juntada de Petição
26/09/2024, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024, 14:33
Determinada a intimação
26/09/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 14:33
Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/09/2024, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/09/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 16:00
Decisão interlocutória
10/09/2024, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 14:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212
10/09/2024, 14:23
Juntada de Petição
10/09/2024, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
06/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 09:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
27/08/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
05/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
29/07/2024, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
29/07/2024, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
26/07/2024, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
26/07/2024, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2024, 15:23
Expedição de ofício
19/07/2024, 13:23
Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024, 14:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
16/07/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
29/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 13:37
Expedição de Alvará
18/06/2024, 19:00
Expedição de Alvará
18/06/2024, 19:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
18/06/2024, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
16/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/05/2024, 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
09/05/2024, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 16:53
Decisão interlocutória
06/05/2024, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 15:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176
11/04/2024, 01:04
Juntada de Petição
01/04/2024, 17:47
Juntada de Petição
26/03/2024, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176
22/03/2024, 23:59
Juntada de Petição
19/03/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 13:47
Despacho
12/03/2024, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 11:19
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
11/03/2024, 14:20
Decisão interlocutória
24/01/2024, 15:31
Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
24/01/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023, 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/11/2023, 15:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
14/11/2023, 01:03
Juntada de Petição
10/11/2023, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
27/10/2023, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
19/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 14:05
Decisão interlocutória
09/10/2023, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 09:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
25/08/2023, 03:02
Juntada de Petição
18/08/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
17/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
15/08/2023, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 11:40
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 11:39
Juntada de Petição
04/08/2023, 16:47
Decisão interlocutória
03/08/2023, 08:27
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 14:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
29/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 09:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO DE APOIO `AS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ - EXCLUÍDA
27/06/2023, 09:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
27/06/2023, 09:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA
27/06/2023, 09:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
27/06/2023, 09:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/06/2023, 09:17
Determinada a intimação
26/06/2023, 19:44
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023, 09:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
21/06/2023, 19:03
Juntada de Petição
16/06/2023, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/06/2023, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
05/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:33
Despacho
26/05/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 09:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 01266299320134025101
25/05/2023, 17:56
Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF
04/10/2020, 04:32
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
04/10/2020, 04:29
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
09/08/2017, 18:16
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
09/08/2017, 18:15
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
09/08/2017, 18:14
Certidão - AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
09/08/2017, 18:10
Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)
08/08/2017, 13:02
Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)
08/08/2017, 13:01
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
24/07/2017, 14:54
Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)
21/07/2017, 15:31
Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)
18/07/2017, 10:18
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
14/07/2017, 16:54
Certidão - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
14/07/2017, 14:08
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
10/07/2017, 11:11
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
10/07/2017, 11:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
10/07/2017, 11:01
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)
06/07/2017, 14:10
Devolução de Remessa - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)
04/07/2017, 18:41
Devolução de Remessa - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)
04/07/2017, 18:40
Devolução de Remessa - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)
04/07/2017, 18:39
Certidão - Prazo - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)
04/07/2017, 18:31
Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
18/05/2017, 11:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
08/05/2017, 13:56
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2017, 16:51
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2017, 16:50
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2017, 16:49
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2017, 13:29
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
11/04/2017, 15:15
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
10/03/2017, 16:23
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
09/03/2017, 14:36
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
06/03/2017, 14:59
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
08/06/2016, 17:40
Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
25/05/2016, 12:13
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
25/05/2016, 11:45
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)
17/05/2016, 18:11
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2016, 12:19
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2016, 12:18
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2016, 12:17
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2016, 12:16
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/05/2016, 12:15
Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
11/04/2016, 15:50
Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
11/04/2016, 14:55
Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
11/04/2016, 10:57
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
08/04/2016, 15:47
Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
07/04/2016, 18:14
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
04/04/2016, 12:39
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
04/04/2016, 12:38
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
04/04/2016, 12:37
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
04/04/2016, 12:36
Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)
01/04/2016, 10:57
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
31/03/2016, 14:23
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
28/03/2016, 17:26
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
01/02/2016, 11:20
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
01/02/2016, 11:19
Juntada - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)
22/01/2016, 12:38
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
12/01/2016, 15:44
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
12/01/2016, 13:39
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
07/01/2016, 16:00
Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
11/11/2015, 15:38
Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
15/10/2015, 16:46
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
15/10/2015, 16:45
Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
25/06/2015, 15:58
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
05/06/2015, 16:04
Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
05/06/2015, 15:37
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
15/05/2015, 16:41
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
08/05/2015, 09:29
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)
30/04/2015, 16:03
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
19/03/2015, 13:05
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
19/03/2015, 12:19
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
17/03/2015, 17:39
Conclusão para Decisão - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
11/09/2014, 18:49
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
11/09/2014, 18:48
Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
10/09/2014, 17:48
Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
10/09/2014, 17:47
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
29/08/2014, 12:12
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
27/08/2014, 14:29
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
27/08/2014, 13:21
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
21/08/2014, 15:35
Conclusão para Despacho - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
12/08/2014, 12:22
Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
07/08/2014, 12:50
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
23/07/2014, 13:19
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
15/07/2014, 18:08
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
20/03/2014, 17:10
Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
20/03/2014, 17:03
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
20/03/2014, 17:02
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
29/01/2014, 11:51
Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
09/01/2014, 13:48
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
09/01/2014, 13:47
Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
08/01/2014, 18:25
Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
08/01/2014, 18:24
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
08/01/2014, 17:06
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
09/12/2013, 11:42
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
09/12/2013, 11:37
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
05/12/2013, 18:18
Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
02/12/2013, 13:33
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/11/2013, 11:21
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/11/2013, 11:20
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/11/2013, 11:19
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
11/11/2013, 13:00
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
11/11/2013, 11:38
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
04/11/2013, 13:12
Certidão - Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
04/11/2013, 13:08
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
04/11/2013, 13:07
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
28/10/2013, 11:38
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
17/10/2013, 12:49
Certidão - Anotação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
17/10/2013, 12:47
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
10/10/2013, 15:57
Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
10/10/2013, 13:32
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
07/10/2013, 16:52
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
01/10/2013, 16:17
Certidão - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
01/10/2013, 15:22
Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
27/09/2013, 15:39
Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
27/09/2013, 15:38
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
27/09/2013, 15:24
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
27/09/2013, 15:23
Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
25/09/2013, 17:22
Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
25/09/2013, 12:59
Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
06/09/2013, 15:31
Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
05/08/2013, 09:17
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)