Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009668-70.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/1993

Valor da Causa

R$ 70.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Autor

MANOEL TEIXEIRA

OAB/RJ 132920·CPF·Representa: Autor

MONICA REGINA TEIXEIRA

OAB/RJ 151374·CPF·Representa: Autor

MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO

OAB/RJ 169108·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA MAIA DE ALMEIDA

OAB/PA 009219·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Autor

MANOEL TEIXEIRA

OAB/RJ 132920·CPF·Representa: Autor

MONICA REGINA TEIXEIRA

OAB/RJ 151374·CPF·Representa: Autor

MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO

OAB/RJ 169108·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA MAIA DE ALMEIDA

OAB/PA 009219·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505115-24.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 517, 518, 522

17/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523

25/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 523

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 523

16/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

13/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 20:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505115-24.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 518

19/11/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 20:03

Todas as movimentações(533)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505115-24.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 517, 518, 522

17/05/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 20:03

25/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 523

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 523

16/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

13/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 20:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505115-24.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 518

19/11/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

15/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

15/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2025, 12:07

Expedição de ofício

11/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 506

19/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 506

11/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

10/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

10/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 506

10/09/2025, 02:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001246-09.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 505

09/09/2025, 13:46

Determinada a intimação

09/09/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 07:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012460919934025101/RJ referente ao evento 257

08/09/2025, 17:58

Juntado(a)

06/09/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 02:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012460919934025101/RJ referente ao evento 254

04/08/2025, 10:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005467-37.2023.4.02.9388/TRF (COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA)

25/07/2025, 04:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2025, 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492

13/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

05/06/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

05/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 492

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 492

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009668-70.1993.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): MANOEL TEIXEIRA (OAB RJ132920) ADVOGADO(A): MONICA REGINA TEIXEIRA (OAB RJ151374) ADVOGADO(A): MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (OAB RJ169108) ADVOGADO(A): VERA LUCIA MAIA DE ALMEIDA (OAB PA009219) DESPACHO/DECISÃO Evento 485: A parte autora, ora exequente, requer "a compensação do crédito, abatendo-se dos valores havidos neste processo, determinando-se a expedição do necessário requisitório, a fim de se por termo às cobranças em questão". Compulsando os autos, verifica-se que em 05/06/2023 foi transmitido ao TRF da 2ª Região requisitório de pagamento, via precatório, no valor de R$ 1.284.190,91, posição em 12/2017 (evento 468, REQPAGAM1), que possui "previsão de pagamento durante o ano de 2025" (50054673720234029388/TRF2). Em 26/02/2024 foi deferida penhora no rosto dos autos, até o limite do valor de R$ 8.974.817,25, para garantia do débito referente à execução fiscal nº 05051152420104025101, que tramita no juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (evento 473, DESPADEC1). Portanto, nada a prover quanto ao requerimento da parte autora. A penhora solicitada pelo juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal e deferida por este Juízo supera o valor do crédito a que a parte autora tem direito nessa ação. Dessa forma, havendo o depósito dos valores via precatório, caberá a este Juízo apenas determinar a transferência da integralidade dos valores depositados para conta à disposição do Juízo da Execução Fiscal, a quem compete decidir acerca da compensação requerida. Intimem-se as partes para ciência. Retornem os autos à suspensão até o pagamento.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:00

Despacho

03/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

14/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

14/05/2025, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 12:09

Juntada de Petição - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (RJ169108 - MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO)

19/03/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

03/04/2024, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5005467-37.2023.4.02.9388 (TRF2)

02/04/2024, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505115-24.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 478

02/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

07/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:03

Expedição de ofício

07/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

27/02/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

27/02/2024, 13:04

Decisão interlocutória

26/02/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0505115-24.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209

27/11/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510015548 processada no TRF2 com o no. 50054673720234029388/TRF (COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA)

05/06/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510015548

31/05/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

28/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

28/04/2023, 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510015548

27/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

16/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

16/03/2023, 12:26

Despacho

15/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

11/10/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

11/10/2022, 12:26

Determinada a intimação

10/10/2022, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

08/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

08/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:49

Decisão interlocutória

07/07/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

04/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

04/05/2022, 12:17

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Taxa de Licença de Importação

03/05/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2022, 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

03/05/2022, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 434

03/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:09

Decisão interlocutória

03/05/2022, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

28/03/2022, 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) - EXCLUÍDA

28/03/2022, 13:44

Juntado(a)

28/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 15:20

Juntada de Petição

14/02/2022, 12:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/02/2022, 12:26

Juntada de Petição

08/02/2022, 10:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/09/2021, 22:32

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/08/2020, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/08/2020, 16:42

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/08/2020, 16:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/08/2020, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/08/2020, 15:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/07/2020, 14:51

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/07/2020, 14:49

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/07/2020, 14:48

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/07/2020, 14:48

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/07/2020, 14:47

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/06/2020, 17:30

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/06/2020, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/06/2020, 17:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/05/2020, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/04/2020, 10:12

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/03/2020, 22:07

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/03/2020, 22:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/02/2020, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

16/01/2020, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/11/2019, 17:06

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/11/2019, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/11/2019, 16:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/10/2019, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/08/2019, 11:30

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

22/08/2019, 16:58

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/08/2019, 14:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/08/2019, 14:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/08/2019, 13:59

Edital Livre - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/07/2019, 15:01

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/07/2019, 11:50

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/07/2019, 11:20

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/07/2019, 11:19

Localização Interna - (JRJKHF-RAQUEL ROCHA ANDRÉ FREIRE)

27/06/2019, 17:21

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

22/05/2019, 11:05

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

21/05/2019, 16:46

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/03/2019, 13:16

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

22/03/2019, 15:25

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

22/03/2019, 15:24

Localização Interna - (JRJWDX-DOUGLAS DUARTE MAIA)

20/03/2019, 14:07

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

13/03/2019, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

13/03/2019, 14:33

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/02/2019, 15:00

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

25/02/2019, 12:09

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

22/02/2019, 14:01

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

11/02/2019, 10:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

11/02/2019, 10:19

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

11/02/2019, 09:44

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/02/2019, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/02/2019, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

08/02/2019, 13:48

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/02/2019, 13:55

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

01/02/2019, 16:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

01/02/2019, 16:40

Reativação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

01/02/2019, 16:39

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

01/02/2019, 16:38

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

25/01/2019, 16:05

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/01/2019, 15:08

Arquivamento - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

13/02/2017, 16:02

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

18/11/2016, 14:35

Remessa Interna - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

06/09/2016, 15:36

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/07/2016, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

15/07/2016, 16:20

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/07/2016, 14:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

07/07/2016, 14:24

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/06/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/06/2016, 15:41

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/06/2016, 17:51

Baixa de Baixa - Findo - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/06/2016, 17:50

Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

14/06/2016, 12:58

Juntada - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

14/06/2016, 11:27

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

31/05/2016, 12:55

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

25/05/2016, 14:23

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

25/05/2016, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

25/05/2016, 13:35

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

19/05/2016, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

19/05/2016, 11:14

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

18/05/2016, 13:11

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/05/2016, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/05/2016, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/05/2016, 17:43

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

10/05/2016, 14:27

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/04/2016, 16:24

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/04/2016, 16:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/04/2016, 15:44

Localização Interna - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

27/04/2016, 13:17

Juntada - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

27/04/2016, 11:14

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

05/04/2016, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

05/04/2016, 11:15

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

01/04/2016, 17:01

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/04/2016, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/04/2016, 14:48

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

09/03/2016, 13:59

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

08/03/2016, 16:26

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

08/03/2016, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

08/03/2016, 16:16

Localização Interna - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

03/03/2016, 15:05

Juntada - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

03/03/2016, 13:00

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/03/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

02/03/2016, 15:33

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

26/02/2016, 16:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

26/02/2016, 16:11

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

26/02/2016, 11:53

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/02/2016, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/02/2016, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/02/2016, 13:47

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

24/02/2016, 12:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

19/02/2016, 15:23

Reativação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

19/02/2016, 15:22

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/01/2016, 14:16

Localização Interna - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

16/12/2015, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

16/12/2015, 16:54

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/12/2015, 15:12

Baixa de Baixa - Findo - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/12/2015, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/12/2015, 15:10

Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

09/12/2015, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

09/12/2015, 14:11

Reativação de Suspensão - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

09/12/2015, 14:10

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

07/12/2015, 12:07

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

06/07/2015, 15:50

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

30/07/2013, 12:49

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

11/07/2013, 15:38

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

03/07/2013, 15:17

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/06/2013, 16:41

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/06/2013, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/06/2013, 16:39

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/06/2013, 12:50

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/03/2013, 18:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/03/2013, 18:01

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

30/01/2013, 12:22

Juntada - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

30/01/2013, 12:20

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/01/2013, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/01/2013, 17:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/01/2013, 15:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/01/2013, 15:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/01/2013, 15:50

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/01/2013, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/01/2013, 15:48

Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

17/07/2012, 14:12

Juntada - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

17/07/2012, 14:11

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

04/07/2012, 13:59

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/06/2012, 14:37

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

14/06/2012, 15:26

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

05/06/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

28/05/2012, 11:55

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2012, 12:15

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2012, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2012, 12:13

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

17/05/2012, 08:45

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

16/05/2012, 13:42

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

16/05/2012, 13:41

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

03/04/2012, 14:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

03/04/2012, 14:40

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

03/04/2012, 14:39

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/03/2012, 15:16

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

22/03/2012, 12:40

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2012, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2012, 11:48

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

20/03/2012, 11:36

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

16/03/2012, 11:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

16/03/2012, 10:48

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

09/12/2011, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

09/12/2011, 12:08

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/12/2011, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/12/2011, 18:35

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/11/2011, 17:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/11/2011, 17:23

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/11/2011, 17:22

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

22/11/2011, 16:23

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/11/2011, 18:36

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

17/11/2011, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

17/11/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

16/11/2011, 13:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

16/11/2011, 12:59

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/07/2011, 16:34

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/07/2011, 19:51

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/07/2011, 19:48

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/07/2011, 18:29

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/06/2011, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/06/2011, 13:33

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

17/06/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/06/2011, 19:52

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/12/2010, 18:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/12/2010, 18:40

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/12/2010, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/12/2010, 18:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

14/12/2010, 18:34

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

10/12/2010, 19:32

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/12/2010, 16:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/12/2010, 16:46

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/11/2010, 17:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/11/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/08/2010, 17:08

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/08/2010, 16:33

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/08/2010, 16:32

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

26/08/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/08/2010, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/08/2010, 18:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

28/05/2010, 15:45

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

28/05/2010, 11:48

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

25/05/2010, 20:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

25/05/2010, 20:29

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

17/05/2010, 09:36

Juntada - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

27/04/2010, 13:32

Juntada - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

27/04/2010, 13:13

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

22/04/2010, 11:16

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

07/04/2010, 13:07

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

07/04/2010, 12:30

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

30/03/2010, 10:02

Juntada - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

30/03/2010, 09:23

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/03/2010, 16:45

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/03/2010, 16:44

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

26/03/2010, 10:43

Juntada - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

26/03/2010, 10:15

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/03/2010, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/03/2010, 17:26

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/03/2010, 12:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/03/2010, 12:26

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/03/2010, 19:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/03/2010, 19:06

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

26/02/2010, 08:58

Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

26/02/2010, 08:57

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/12/2009, 13:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/12/2009, 13:35

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

15/09/2009, 08:16

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

13/08/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/07/2009, 17:49

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/07/2009, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/07/2009, 16:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

02/06/2009, 16:36

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

01/06/2009, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

01/06/2009, 17:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

22/05/2009, 19:34

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

20/05/2009, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

15/05/2009, 17:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

13/05/2009, 16:45

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

07/05/2009, 17:45

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

26/03/2009, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

26/03/2009, 17:40

Localização Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

05/02/2009, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando expedição de diversos expedientes - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

06/11/2008, 10:13

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

10/10/2008, 17:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

10/10/2008, 17:49

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/10/2008, 16:38

Localização Interna - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

19/09/2008, 16:59

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

16/09/2008, 15:46

Reativação de Suspensão - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

16/09/2008, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

14/08/2008, 17:21

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

11/07/2008, 15:03

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

13/05/2008, 20:55

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

10/01/2008, 17:31

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

14/12/2007, 08:10

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

14/12/2007, 08:04

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

21/09/2007, 12:57

Localização Interna - (JRJCMS-CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO)

14/09/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

11/04/2007, 13:17

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

16/03/2007, 18:19

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

29/11/2006, 14:26

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

07/11/2006, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

07/11/2006, 18:55

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

23/10/2006, 11:30

Conclusão para Despacho - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

20/10/2006, 16:39

Localização Interna - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

10/10/2005, 16:17

Localização Interna - (JRJKMI-KARINA MARTIGNONI)

09/05/2005, 12:56

Localização Interna - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

22/06/2004, 03:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

31/07/2003, 22:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

31/07/2003, 22:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

14/05/2002, 22:50

Conclusão para Despacho - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

26/04/2002, 22:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNSC-NEY DA SILVA CRUZ)

18/03/2002, 22:48

Conclusão para Despacho - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

08/03/2002, 22:47

Devolução de Remessa - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

08/03/2002, 22:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

28/02/2002, 22:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

28/02/2002, 22:44

Conclusão para Despacho - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

27/11/2001, 22:43

Devolução de Remessa - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

27/11/2001, 22:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

30/10/2001, 22:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

30/10/2001, 22:40

Conclusão para Despacho - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

16/10/2001, 22:39

Devolução de Remessa - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

10/10/2001, 22:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

26/09/2001, 22:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

26/09/2001, 22:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

26/09/2001, 22:35

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

25/04/2001, 15:18

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

14/07/2000, 22:34

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

11/07/2000, 22:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

11/07/2000, 22:32

Conclusão para Despacho - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

10/07/2000, 22:31

Devolução de Remessa - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

10/07/2000, 22:30

Juntada - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

10/07/2000, 20:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (INDEFINIDO-indefinido)

28/06/2000, 22:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

28/06/2000, 22:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (INDEFINIDO-indefinido)

28/06/2000, 22:27

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

28/06/2000, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

26/06/2000, 22:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

26/06/2000, 22:25

Remessa Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

26/06/2000, 22:24

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

07/06/2000, 22:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

07/06/2000, 22:22

Conclusão para Despacho - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

06/06/2000, 22:21

Devolução de Remessa - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

06/06/2000, 22:20

Juntada - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

06/06/2000, 11:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

10/05/2000, 22:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

08/05/2000, 22:18

Conclusão para Despacho - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

03/05/2000, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

03/05/2000, 22:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

27/04/2000, 22:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

27/04/2000, 22:14

Conclusão para Despacho - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

25/04/2000, 22:13

Devolução de Remessa - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

25/04/2000, 22:12

Juntada - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

25/04/2000, 12:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

14/04/2000, 22:11

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

14/04/2000, 22:10

Conclusão para Despacho - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

03/04/2000, 22:09

Remessa Interna - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

03/04/2000, 22:08

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

03/04/2000, 17:06

Juntada - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

03/04/2000, 17:05

Juntada - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

03/04/2000, 17:04

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

28/03/2000, 22:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

27/03/2000, 22:06

Conclusão para Despacho - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

24/02/2000, 22:05

Devolução de Remessa - (JRJAEG-MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES)

24/02/2000, 22:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

16/03/1998, 22:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

16/03/1998, 22:02

Conclusão para Despacho - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

16/03/1998, 22:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

09/03/1998, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

03/03/1998, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

03/03/1998, 21:58

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

02/03/1998, 17:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

17/02/1998, 21:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

13/02/1998, 21:56

Conclusão para Despacho - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

30/01/1998, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

30/01/1998, 21:54

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

29/01/1998, 17:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

14/01/1998, 21:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

12/01/1998, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

17/12/1997, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

17/12/1997, 21:50

Juntada - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

17/12/1997, 15:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

02/12/1997, 21:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

28/11/1997, 21:48

Conclusão para Sentença - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

03/11/1997, 21:47

Remessa Interna - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

03/11/1997, 21:46

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

03/11/1997, 16:58

Juntada - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

03/11/1997, 16:57

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

29/10/1997, 21:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

24/10/1997, 21:44

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

28/02/1996, 13:37

Conclusão para Sentença - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

08/08/1995, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

03/08/1995, 21:42

Juntada - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

02/08/1995, 18:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTOL-MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS)

25/07/1995, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

25/07/1995, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

12/07/1995, 21:39

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

11/07/1995, 13:15

Juntada - (JRJMLB-MARIO LUIZ BRAUCKS VIANNA)

06/07/1995, 14:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

29/06/1995, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

08/06/1995, 21:37

Devolução de Remessa - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

08/06/1995, 21:36

Juntada - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

05/06/1995, 13:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCAS-CRISTIANO ALSINA DA SILVA)

26/05/1995, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

24/05/1995, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

24/04/1995, 21:33

Juntada - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

11/04/1995, 15:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

30/03/1995, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

30/03/1995, 21:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

27/03/1995, 21:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDTC-DILCE TEREZINHA DE CARVALHO)

27/03/1995, 21:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFS-RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA)

23/03/1995, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFS-RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA)

23/03/1995, 21:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

23/03/1995, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)

23/03/1995, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRFS-RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA)

17/03/1995, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRFS-RAMAYANO FRANCISCO DA SILVA)

17/03/1995, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

09/03/1995, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWSS-WANDERLEY SEBASTIAO DE SOUZA)

08/03/1995, 21:21

Remessa Interna - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

08/03/1995, 21:20

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

08/03/1995, 21:19

Remessa Interna - (JRJFSC-FLAVIO SIQUEIRA MACHADO)

06/03/1995, 21:18

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

06/03/1995, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

06/03/1995, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

14/12/1994, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/12/1994, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

17/11/1994, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

18/10/1994, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

18/10/1994, 21:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

06/10/1994, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

20/09/1994, 21:10

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/06/1994, 15:16

Conclusão para Despacho - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

30/05/1994, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJAMC-ALEXANDRE CARDOSO MOREIRA)

30/05/1994, 21:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

17/05/1994, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

05/05/1994, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

19/08/1993, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

19/08/1993, 21:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/06/1993, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/06/1993, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/05/1993, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

05/05/1993, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:09

SENTENÇA

•28/03/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 10:50