Procedimento Comum Cível 5010700-35.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 115.444,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JADER CAMARGO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 23:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2026, 09:40

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:41

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição

20/05/2026, 23:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:12

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2026, 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2026, 09:40

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

25/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010700-35.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JADER CAMARGO ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 577,22 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:21

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT07S)

18/02/2025, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

17/02/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/01/2025, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMREN 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 09/10/2024 14:24:55

22/01/2025, 19:23

Declarada incompetência

14/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/11/2024, 23:59

Despacho

23/10/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNIT05S)

21/10/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 20:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

09/10/2024, 21:11

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

09/10/2024, 21:11

Declarada incompetência

09/10/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:27

Anexo

•27/11/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 20:53