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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSIANE FERREIRA CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)