Procedimento Comum Cível 5002147-60.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 116.853,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

ARTHUR KALEB DA SILVA BASTOS DE SOUZA

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DIAS COSTA

OAB/RJ 187550·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 10:22

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

10/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

31/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:53

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

21/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 09:53

24/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 10:22

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

10/02/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

31/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

08/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:53

Despacho

05/12/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 17:54

Juntada de Petição

07/11/2025, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

23/10/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

10/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

09/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

09/10/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 18:13

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

08/10/2025, 18:05

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

05/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

04/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002147-60.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ARTHUR KALEB DA SILVA BASTOS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550) AUTOR: ADRIANA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:42

Despacho

03/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

11/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:21

Despacho

12/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR KALEB DA SILVA BASTOS DE SOUZA <br/> Data: 19/02/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

11/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/09/2024, 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Despacho

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 20:16