Execução Fiscal 5079073-29.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 667.986,94

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado

11/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079073-29.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, por conta da isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios, já incluídos no débito. Publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024, 01:04

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:20

Transitado em Julgado

11/09/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 22:06

17/06/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079073-29.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, por conta da isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios, já incluídos no débito. Publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2025, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

22/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2024, 00:26

Determinada a intimação

20/08/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

20/12/2023, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/08/2023, 12:39

Juntada de Petição

08/08/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:05

Determinada a intimação

21/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/05/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 19:40

Decisão interlocutória

11/05/2022, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/04/2022, 01:10

Juntada de Petição

08/04/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 11:50

Determinada a intimação

17/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos - RJRIOSED -> RJRIOEF02

31/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2022, 02:52

Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSED

28/01/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/01/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 19:14

Despacho

12/01/2022, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 19:14