Embargos à Execução Fiscal 5053338-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.615.069,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR 020300·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 10:06

Decisão interlocutória

06/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:11

19/04/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/03/2026, 10:06

Decisão interlocutória

06/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:37

Decisão interlocutória

19/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/10/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:21

Determinada a intimação

07/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000185-22.2021.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

12/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:59

Decisão interlocutória

11/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 11:48

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053338-52.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DA COSTA RIBEIRO (OAB PR020300) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, no sentido de: - juntar cópias das peças processuais relevantes da Execução Fiscal conexa (inicial, CDA, decisão, garantia do juízo), em cumprimento ao disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. Do contrário, voltem para análise.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:43

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:37

Distribuído por dependência - Número: 50001852220214025109/RJ

30/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:43