Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002673-57.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 107.929,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

DIOGO LUIZ DIAS COLDEBELLA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:28

Determinada a intimação

08/05/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 07:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/04/2026, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:11

Determinada a intimação

14/04/2026, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50026735720244025104/TRF2

12/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:28

Determinada a intimação

08/05/2026, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 07:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:11

30/04/2026, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:11

Determinada a intimação

14/04/2026, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50026735720244025104/TRF2

12/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

27/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 17:54

Despacho

10/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002673-57.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: DIOGO LUIZ DIAS COLDEBELLA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, pois reconheço, tão-somente, o vício de omissão do julgado. Nesse sentido, a fundamentação e o dispositivo da sentença passam a ter o seguinte texto: "(...) Compulsando os contracheques juntados no evento 1, CHEQ6, verifico que, dentre as verbas acima mencionadas, o autor percebeu as seguintes: (i) Dif. Quit. Folgas Acum (Código 4600); (ii) Quitação Folgas Acum (Código 0600); (iii) DIF Saldo AF ACT 2023 (Código 117A); (iv) Hora Extra Trab na Folga (Código 0383); (v) Dif. HE Trab. na Folga (Código 4383); (vi) Rep. Semanal Remunerado (Código 0280); (vii) Dif. Rep. Sem. Remun HE (Código 4280); (viii) Banco de Horas (Código 1513); (ix) Dif. Banco de Horas (Código 513A). (...) III - DISPOSITIVO (...) (iii) Procedente, nos termos do art. 487, I, CPC, o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, com a consequente repetição de indébito de imposto de renda sobre as rubricas denominadas "Quitação Folgas Acum", "Dif. Quit. Folgas Acum", "DIF Saldo AF ACT 2023", "Rep. Semanal Remunerado" e "Dif. Rep. Sem. Remun HE", respeitada a prescrição quinquenal. (...)" Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

03/06/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2025, 14:13

Determinada a intimação

06/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 10:29

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2025, 10:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 553,88 em 19/12/2024 Número de referência: 1267246

19/12/2024, 06:35

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/12/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/12/2024, 12:33

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2024, 09:21

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 08:15

Determinada a intimação

09/07/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 10:22

Determinada a citação

13/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 16:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:42

SENTENÇA

•03/06/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 14:13

SENTENÇA

•05/02/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/12/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:16