Execução Fiscal 5077833-05.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 173.335,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE

CPF

Reu

LAERTE PEREIRA VALENTE

CPF

Reu

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Central de Ajuda

JOSE VIEIRA LEITE

CPF

Reu

ARMINDO LOPES VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CIOCCARI BRIGIDO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO ANTONIO CARRILHO VALENTE

CPF

Reu

LAERTE PEREIRA VALENTE

CPF

Reu

JOSE VIEIRA LEITE

CPF

Reu

ARMINDO LOPES VALENTE

CPF

Reu

J VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

THIAGO CIOCCARI BRIGIDO

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEITE RABETIM

OAB/RJ 102454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GTA IMOBILIARIA LTDA <br>R$17.334,34 em 12/05/2026 (ID 120625000242605123) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/49002-3

15/05/2026, 07:16

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:15

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183

24/03/2026, 13:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50490774420254025101/RJ referente ao evento 78

03/03/2026, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50760876320254025101/RJ referente ao evento 44

20/02/2026, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/02/2026, 20:14

Juntada de Petição

24/01/2026, 01:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00235757220174025101/RJ referente ao evento 591

20/12/2025, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50184754720254020000/TRF2

19/12/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(193)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GTA IMOBILIARIA LTDA <br>R$17.334,34 em 12/05/2026 (ID 120625000242605123) <br>Ag./Op./Conta: 0625/635/49002-3

15/05/2026, 07:16

Juntada de Petição

08/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:15

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:09

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legal

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24/03/2026, 13:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50490774420254025101/RJ referente ao evento 78

03/03/2026, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50760876320254025101/RJ referente ao evento 44

20/02/2026, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/02/2026, 20:14

Juntada de Petição

24/01/2026, 01:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00235757220174025101/RJ referente ao evento 591

20/12/2025, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50184754720254020000/TRF2

19/12/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/12/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

16/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50184754720254020000/TRF2

10/12/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

09/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/12/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 18:00

Decisão interlocutória

14/11/2025, 18:00

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/10/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/10/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

15/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

15/10/2025, 02:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50760867820254025101/RJ referente ao evento 33

14/10/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

14/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:34

Despacho

13/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:59

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/10/2025, 21:12

Determinada a intimação

29/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 12:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2025, 03:00

Juntada de Petição

25/09/2025, 18:26

Juntada de Petição

25/09/2025, 18:25

Juntada de Petição

25/09/2025, 12:31

Juntada de Petição

13/09/2025, 12:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2025, 03:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50760876320254025101/RJ referente ao evento 6

29/07/2025, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2025

29/07/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025

28/07/2025, 15:33

Expedição de Edital - intimação

25/07/2025, 13:59

Despacho

11/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 10:24

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:28

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

13/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2025, 19:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077833-05.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: GTA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNA KATHLEEN LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADO(A): JESSICA TAVEIRA FARIA DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que não houve intimação do executado quanto à efetivação da arrematação em questão, motivo pelo qual determino a expedição de mandado de intimação de LAERTE PEREIRA VALENTE para ciência do auto de alienação (evento 105, AUTOARREM2), bem como para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 903, §§ 1º e 2º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:46

Despacho

03/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:19

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:08

Juntada de Petição

15/04/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

01/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:39

Juntado(a)

13/03/2025, 19:20

Despacho

13/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 16:05

Juntada de Petição

18/02/2025, 15:46

Juntada de Petição

17/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/01/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

04/09/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:45

Decisão interlocutória

10/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/02/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:52

Juntado(a)

08/01/2024, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

14/12/2023, 21:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

13/10/2023, 12:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2023, 17:51

Juntada de Petição

05/10/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/10/2023, 00:15

Determinada a intimação

03/10/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 19:24

Determinada a intimação

11/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:06

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:59

Decisão interlocutória de Mérito

13/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2023, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2023, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:08

Decisão interlocutória

09/02/2023, 14:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO JOSE GOMES RODRIGUES - EXCLUÍDA

11/01/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2022, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

25/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2022

25/10/2022, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022

24/10/2022, 16:35

Expedição de Edital - citação

21/09/2022, 18:44

Juntada de certidão

20/09/2022, 19:28

Determinada a citação

20/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 15:15

Determinada a intimação

16/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 30

29/01/2022, 02:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/01/2022, 02:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

04/01/2022, 14:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

04/01/2022, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/01/2022, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

27/12/2021, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2021, 18:57

Despacho

10/12/2021, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

09/12/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/12/2021, 08:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2021, 17:11

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:07

Expedição de mandado

25/10/2021, 14:45

Determinada a citação

22/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2021, 03:41

Despacho

22/07/2021, 03:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 03:41