Execução Fiscal 0066255-38.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 78.115,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

RJCP EQUITY S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ

OAB/RJ 067002·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES

OAB/RJ 155355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

02/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:24

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

19/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/03/2026, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 08:56

02/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:24

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

19/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:54

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

27/08/2025, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

25/08/2025, 07:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

05/08/2025, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

01/08/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

01/08/2025, 13:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

05/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/06/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/06/2025, 21:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066255-38.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RJCP EQUITY S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES (OAB RJ155355) ADVOGADO(A): JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (OAB RJ067002) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido pelo exequente, para que a constrição recaia sobre tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para a garantia da dívida atualizada objeto da presente execução. Se não forem encontrados bens hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução, por até 01(um) ano. Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:49

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 13:54

Decisão interlocutória

05/02/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/10/2024, 18:42

Expedição de ofício

21/10/2024, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/09/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/09/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:31

Decisão interlocutória

02/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:14

Determinada a intimação

12/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 21:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 06:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057169-21.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 11, 21

17/04/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/05/2023, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/04/2022, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2022, 15:17

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50571692120194025101/RJ

10/09/2020, 18:29

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50571692120194025101/RJ

18/08/2020, 16:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

20/03/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

01/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

13/01/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/11/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/11/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

24/08/2019, 01:55

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50571692120194025101

22/08/2019, 12:44

Intimação em Secretaria

16/08/2019, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

30/07/2019, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

09/07/2019, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/06/2019, 16:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

10/04/2019, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

29/03/2019, 13:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2019, 17:49

Juntado(a)

26/02/2019, 11:28

Juntado(a)

18/02/2019, 11:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/02/2019, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/02/2019, 04:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 13:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 01:02

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/01/2019, 15:13

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/01/2019, 15:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2019, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/01/2019, 18:24

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/12/2018, 13:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/11/2018, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/11/2018, 17:24

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/11/2018, 17:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/11/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/11/2018, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/10/2018, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/10/2018, 13:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/09/2018, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/09/2018, 14:26

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/09/2018, 16:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/08/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/08/2018, 11:55

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/08/2018, 17:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2018, 12:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2018, 12:38

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/07/2018, 15:05

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/07/2018, 15:04

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/07/2018, 15:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2018, 13:02

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2018, 13:01

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2018, 13:00

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2018, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/06/2018, 15:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 17:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 17:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 17:46

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

30/05/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/05/2018, 15:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/05/2018, 15:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/05/2018, 14:26

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

15/05/2018, 14:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

15/05/2018, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:14

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:37

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 16:48

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:14

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:37

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 14:26