Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50432289620224025101/TRF2
14/05/2026, 08:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
13/11/2025, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
13/11/2025, 18:16
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 204
22/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 204
21/10/2025, 02:02
Juntada de Petição
20/10/2025, 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 14:07
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
17/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/10/2025, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/10/2025, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/09/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/09/2025, 11:51
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
25/09/2025, 02:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2025, 14:07
SENTENÇA
•23/09/2025, 19:10
22/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 204
21/10/2025, 02:02
Juntada de Petição
20/10/2025, 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 14:07
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
17/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/10/2025, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/10/2025, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/09/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/09/2025, 11:51
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
25/09/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
24/09/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2025, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2025, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2025, 19:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2025, 19:10
Conclusos para julgamento
23/09/2025, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
19/09/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/09/2025, 19:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025, 19:56
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/08/2025, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/08/2025, 12:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/07/2025, 21:06
Deferida a destinação de valores
25/07/2025, 21:06
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025, 18:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
13/06/2025, 01:07
Juntada de Petição
11/06/2025, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
05/06/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/06/2025, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/06/2025, 18:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043228-96.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ERONILDES DE ALMEIDA MATOS
ADVOGADO(A): ANNE KAROLYNNE DA SILVA PINTO (OAB RJ242494)
ADVOGADO(A): JESSICA DYANNE FONSECA SILVA DE AZEVEDO (OAB PE042263)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar, observada a prescrição quinquenal, a não incidência do imposto de renda sobre os rendimentos brutos auferidos pelo autor a título de proventos na inatividade, a partir de 2014. Condeno, ainda, a União à restituição, com a devida repetição, dos valores de IRRF incidentes sobre a sua aposentadoria retroativos à data de início da doença (2014), observada a prescrição quinquenal. Os valores devidos serão obtidos através de liquidação de sentença. Condeno os réus em honorários advocatícios, pro rata, estes na forma do art. 85, parágrafos 2º, 3º, 4º, do CPC, observada a faixa devida e o patamar mínimo, a serem apurados em liquidação de sentença. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 19:58
Julgado procedente o pedido
03/06/2025, 19:57
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025, 17:07
Juntada de certidão
27/05/2025, 15:10
Expedição de Alvará
26/05/2025, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 19:20
Expedição de Alvará
26/05/2025, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/05/2025, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2025, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/05/2025, 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/05/2025, 20:10
Despacho
06/05/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025, 09:51
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
12/04/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
27/03/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/03/2025, 23:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
27/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
24/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133
24/02/2025, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/02/2025, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:16
Juntada de Petição
14/02/2025, 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 16:58
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/01/2025, 18:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/01/2025, 13:20
Intimado em Secretaria
06/12/2024, 15:24
Intimado em Secretaria
06/12/2024, 15:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
07/11/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/11/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/10/2024, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/10/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/10/2024, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/10/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERONILDES DE ALMEIDA MATOS <br/> Data: 16/01/2025 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Anderson P. de Oliveira - Rua Miguel de Frias, número 150, sala 1011 Icaraí- Niterói, RJ <br/> Perito: ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
03/10/2024, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/10/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/10/2024, 12:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS - EXCLUÍDA
01/10/2024, 17:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HANNA CONDE CARVALHO NACHBAR - EXCLUÍDA
01/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 17:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERONILDES DE ALMEIDA MATOS <br/> Data: 06/11/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
01/10/2024, 17:18
Juntada de Petição
26/09/2024, 16:14
Juntada de Petição
26/08/2024, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/08/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2024, 23:59
Determinada a intimação
22/07/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/07/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/06/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/06/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
06/06/2024, 23:59
Juntado(a)
04/06/2024, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2024, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/05/2024, 12:29
Juntada de certidão
28/05/2024, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 17:14
Decisão interlocutória
27/05/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/03/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/02/2024, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/02/2024, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2024, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2024, 10:11
Determinada a intimação
03/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2024, 10:57
Juntada de Petição
01/02/2024, 21:39
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/11/2023, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/10/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/08/2023, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/08/2023, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 18:17
Determinada a intimação
08/08/2023, 18:17
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2023, 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
07/06/2023, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/06/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/05/2023, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/05/2023, 21:15
Juntada de certidão
31/05/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 15:32
Despacho
12/04/2023, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/02/2023, 11:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/02/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/01/2023, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/01/2023, 13:06
Determinada a intimação
15/01/2023, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2023, 20:06
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/09/2022, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/09/2022, 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/09/2022, 21:30
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2022, 15:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
13/09/2022, 15:58
Juntada de Petição
25/08/2022, 10:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022, 10:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2022, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2022, 18:42
Não Concedida a tutela provisória
12/08/2022, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 10:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2022, 10:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2022, 10:53
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4