Apelação / Remessa Necessária 5037413-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.615,00

Órgão julgador

Gabinete 27

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Partes do Processo

CONTRASTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

MOISES FELIPE ROCHA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 15:14

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 05/11/2025 17:00</b>

13/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 05/11/2025 17:00</b><br>Sequencial: 158

10/10/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27

09/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2025, 13:30

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:29

Juntada de certidão

26/09/2025, 19:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

26/09/2025, 19:24

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/09/2025, 19:45

Documentos

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