Apelação Cível 0114939-33.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.877,76

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MILTON INACIO DE SOUZA

CPF

Reu

ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA

CPF

Reu

SONIA MARIA MONIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES

OAB/RJ 052494·CPF·Representa: Réu

FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL

OAB/RJ 105775·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER

OAB/RJ 214152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SONIA MARIA MONIER - REPRESENTANTE

28/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

27/01/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2026, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2026, 16:02

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

07/01/2026, 14:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/09/2025, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:36