Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 29/05/2026 18:00</b>
14/05/2026, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
12/05/2026, 19:34
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 29/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
07/05/2026, 19:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/05/2026, 01:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
06/05/2026, 23:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/05/2026, 23:21
Juntada de Petição
05/05/2026, 23:32
Juntada de Petição
05/05/2026, 15:04
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 19:36
ACÓRDÃO
•09/04/2026, 22:23
12/05/2026, 19:34
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 29/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
07/05/2026, 19:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/05/2026, 01:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
06/05/2026, 23:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/05/2026, 23:21
Juntada de Petição
05/05/2026, 23:32
Juntada de Petição
05/05/2026, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100
28/04/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100
27/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2026, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2026, 19:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2026, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/04/2026, 19:07
Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
14/04/2026, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/04/2026, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/04/2026, 17:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
13/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2026, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2026, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2026, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2026, 23:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
09/04/2026, 22:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
09/04/2026, 18:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
08/04/2026, 19:13
Juntada de Petição
27/03/2026, 07:49
Juntada de certidão
19/03/2026, 10:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 08/04/2026 18:00</b>
19/03/2026, 02:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
19/03/2026, 01:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2026, 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026
17/03/2026, 22:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 08/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
17/03/2026, 20:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
16/03/2026, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/03/2026, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2026, 13:27
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
06/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2026, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2026, 17:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/03/2026, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/03/2026, 01:40
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
25/02/2026, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/02/2026, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2026, 15:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
24/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2026, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2026, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2026, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2026, 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
20/02/2026, 20:59
Sentença confirmada - por unanimidade
19/02/2026, 19:13
Juntada de certidão
29/01/2026, 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>
29/01/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026
27/01/2026, 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 81
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
07/01/2026, 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
29/12/2025, 23:31
Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2025, 18:02
Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2025, 18:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
16/12/2025, 01:03
Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
15/12/2025, 13:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/12/2025, 12:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Incluído em mesa para julgamento - 28/11/2025 11:14:51)
14/12/2025, 12:01
Juntada de Petição
11/12/2025, 17:25
Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2025, 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/12/2025, 18:02
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
05/12/2025, 02:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
04/12/2025, 12:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
04/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2025, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2025, 12:00
Despacho
02/12/2025, 20:00
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
02/12/2025, 20:00
Juntada de Petição
02/12/2025, 10:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
25/11/2025, 03:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
19/11/2025, 15:10
Juntada de Petição
19/11/2025, 14:34
Juntada de Petição
19/11/2025, 12:21
Juntada de certidão
19/11/2025, 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b>
19/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025
18/11/2025, 20:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 05/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 242