Execução Fiscal 5011577-57.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.008,93

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Autor

ELI EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LIMA FERREIRA NUNES

CPF·Representa: Autor

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEGAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCIA VERALDO

OAB/RJ 127939·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RENATA LIMA FERREIRA NUNES

CPF·Representa: Autor

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF·Representa: Autor

DANIEL VIEGAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCIA VERALDO

OAB/RJ 127939·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 171564·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DELMAR REINALDO BOTH

OAB/RJ 156516·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 23:54

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 02:09

Expedição de ofício

04/06/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011577-57.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. evento 60, PET1 - Caberá a exequente formular seu pedido (execução de honorários) em via própria. 2. Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento (evento 78, ACOR1) interposto pelo Município em face da decisão do evento 35, DESPADEC1, que determinou a exclusão da CEF do polo passivo, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, cumpra-se a referida decisão.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:06

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:03

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 23:54

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:03

ACÓRDÃO

•19/04/2025, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/06/2025, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 02:09

Expedição de ofício

04/06/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011577-57.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. evento 60, PET1 - Caberá a exequente formular seu pedido (execução de honorários) em via própria. 2. Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento (evento 78, ACOR1) interposto pelo Município em face da decisão do evento 35, DESPADEC1, que determinou a exclusão da CEF do polo passivo, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, cumpra-se a referida decisão.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:06

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006370-09.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 45, 85

19/04/2025, 23:45

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:32

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:32

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

24/01/2025, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063700920234020000/TRF2

03/10/2024, 12:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/04/2024, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063700920234020000/TRF2

13/09/2023, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063700920234020000/TRF2

27/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/05/2023, 15:43

Decisão interlocutória

23/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063700920234020000/TRF2

12/05/2023, 09:46

Juntada de Petição

11/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2023, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063700920234020000/TRF2

11/05/2023, 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

25/04/2023, 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)

16/04/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

31/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

21/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

29/11/2022, 21:24

Decisão interlocutória

29/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 01:08

Juntada de Petição

17/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:28

Decisão interlocutória

28/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:45

Decisão interlocutória

08/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01F para RJSJM02F)

17/03/2022, 18:36

Despacho

26/01/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/08/2021, 05:32

Juntada de Petição

30/08/2021, 07:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2021, 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 12:11

Determinada a citação

19/08/2021, 21:50

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 12:40

ACÓRDÃO

•19/04/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:38

PETIÇÃO

•31/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 21:50