Apelação / Remessa Necessária 5020072-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.128,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PAULO MAGALHAES ESTUDANTE MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL FONSECA FRAGA

OAB/RJ 248976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020072112024402510120260323115043

23/03/2026, 11:50

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2026, 19:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

18/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020072112024402510120260323115043

23/03/2026, 11:50

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2026, 19:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2026, 19:24

18/03/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2026, 09:14

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 09:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2025, 19:58

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

15/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/09/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2025, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/06/2025, 12:51

Sentença confirmada - por unanimidade

23/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

30/05/2025, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 15:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 170

29/05/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/05/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

11/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

10/03/2025, 11:27

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

24/02/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:25

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•24/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 07:50

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 12:51

EXTRATO DE ATA

•23/06/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:27