Execução Fiscal 5002995-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.091,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 098741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133101920254020000/TRF2

20/03/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/10/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5073865-25.2025.4.02.5101 (JF2R)

29/09/2025, 15:52

Decisão interlocutória

26/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133101920254020000/TRF2

23/09/2025, 15:36

Juntada de Petição

18/09/2025, 23:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50133101920254020000/TRF2

18/09/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5073865-25.2025.4.02.5101 (JF2R)

08/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:41

Indeferido o pedido

01/09/2025, 20:41

Todas as movimentações(116)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133101920254020000/TRF2

20/03/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/10/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5073865-25.2025.4.02.5101 (JF2R)

29/09/2025, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 20:41

Decisão interlocutória

26/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133101920254020000/TRF2

23/09/2025, 15:36

Juntada de Petição

18/09/2025, 23:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50133101920254020000/TRF2

18/09/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5073865-25.2025.4.02.5101 (JF2R)

08/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:41

Indeferido o pedido

01/09/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/08/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória de Mérito

22/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 21:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 87 Número: 50738652520254025101

21/07/2025, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002995-57.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transferência implementada via sistema Sisbajud, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, combinado com o artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:41

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:39

Juntado(a)

13/05/2025, 13:46

Juntado(a)

21/03/2025, 13:28

Decisão interlocutória de Mérito

11/03/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:25

Determinada a intimação

23/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:46

Determinada a intimação

08/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:23

Determinada a intimação

21/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 15:16

Decisão interlocutória

29/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 12:53

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/02/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 17:04

Decisão interlocutória

21/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2023, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 12:19

Decisão interlocutória de Mérito

14/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 01:48

Juntada de Petição

08/04/2022, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 08:15

Despacho

28/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 09:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 21:08

Despacho

21/01/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:58