Cumprimento de sentença 5011392-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.634,01

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUAN ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO AZEREDO DA SILVA

OAB/RJ 168167·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:13

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5212009-58.2025.4.02.9666/TRF (LUAN ARAUJO RODRIGUES)

29/12/2025, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072726 processada no TRF2 com o no. 52120095820254029666/TRF (ROBERTO AZEREDO DA SILVA VIEIRA)

24/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072726 processada no TRF2 com o no. 52120095820254029666/TRF (LUAN ARAUJO RODRIGUES)

24/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072726

20/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 86

31/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(115)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:13

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:50

19/01/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2026, 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5212009-58.2025.4.02.9666/TRF (LUAN ARAUJO RODRIGUES)

29/12/2025, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072726 processada no TRF2 com o no. 52120095820254029666/TRF (ROBERTO AZEREDO DA SILVA VIEIRA)

24/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072726 processada no TRF2 com o no. 52120095820254029666/TRF (LUAN ARAUJO RODRIGUES)

24/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072726

20/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 86

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072726

21/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:05

Decisão interlocutória

21/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/10/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:51

Determinada a intimação

10/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/09/2025, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2025, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/09/2025, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/08/2025, 02:03

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011392-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUAN ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO AZEREDO DA SILVA (OAB RJ168167) DESPACHO/DECISÃO Evento 38: Indefiro o pedido de nomeação de outro expert para nova avaliação no demandante, tendo em vista que já foram avaliadas as condições apontadas na inicial, não existindo contradição ou inconsistência que façam necessários mais esclarecimentos. O laudo está suficientemente fundamentado para fins de formação da convicção, tendo sido elaborado por profissional respeitável e de inteira confiança, esclarecendo de modo suficiente o ponto controvertido, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Note-se que as condições pessoais da parte autora e as demais provas produzidas serão analisadas quando da prolação de sentença. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:58

Decisão interlocutória

06/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 34

05/06/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011392-03.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: LUAN ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTO AZEREDO DA SILVA (OAB RJ168167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 08/05/2025 - CONTESTAÇÃO

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 25 e 26

15/05/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:10

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)

05/05/2025, 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2025, 10:21

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13

05/05/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/04/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN ARAUJO RODRIGUES <br/> Data: 08/04/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

21/03/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)

21/03/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 08:37

Não Concedida a tutela provisória

20/02/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 12:39

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 01:05

SENTENÇA

•14/08/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 08:37