Cumprimento de sentença 5003232-93.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 184.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

ALINE MUNIZ FELICIO DA SILVA

CPF

Autor

RONALDO ZACARIAS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 150781·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/03/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:53

Expedição de Alvará

23/03/2026, 13:18

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:47

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:03

Juntada de Petição

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição

12/12/2025, 10:31

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/03/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:14

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:53

Expedição de Alvará

23/03/2026, 13:18

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/02/2026, 12:47

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:03

Juntada de Petição

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição

12/12/2025, 10:31

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:05

Juntada de Petição

29/11/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 02:12

Determinada a intimação

30/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

25/09/2025, 10:12

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/08/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

18/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 06:02

Determinada a intimação

16/08/2025, 06:02

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/07/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

07/07/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

05/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003232-93.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ALINE MUNIZ FELICIO DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGO GOMES DE SOUZA (OAB RJ150781) AUTOR: RONALDO ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGO GOMES DE SOUZA (OAB RJ150781) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel situado à rua à Rua Carlo Gancia, nº 121, casa 3, Vila Camarim, Queimados/RJ, sem prejuízo de que a Caixa Econômica Federal promova os atos de execução extrajudicial observando os parâmetros estabelecidos na Lei n. 9.514/1997. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Publique-se. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 20:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061065520244020000/TRF2

02/01/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/11/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:11

Determinada a intimação

21/10/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061065520244020000/TRF2

27/09/2024, 14:03

Juntada de Petição

06/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2024, 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

23/07/2024, 07:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2024, 07:58

Determinada a citação

19/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:30

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/07/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:05

Decisão interlocutória

13/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2024, 02:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061065520244020000/TRF2

15/05/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061065520244020000/TRF2

08/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/04/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:41

PETIÇÃO

•21/08/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 06:02

SENTENÇA

•03/06/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:29