Agravo de Instrumento 5004392-94.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NATALIA VERONEZ SANTANA

CPF 128.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURI BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 023780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2023, 12:24

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/09/2023, 12:23

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

18/09/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 07:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

21/07/2023, 07:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/07/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Documentos

PETIÇÃO

•15/09/2023, 16:50

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 07:25

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 10:29

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