Cumprimento de sentença 0176243-19.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ

OAB/RJ 110836·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Autor

MAYCON GARCIA OLIVEIRA

OAB/RJ 223821·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004618-83.2026.4.02.9445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)

27/03/2026, 15:17

Baixa Definitiva

03/03/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/02/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:53

Determinada a intimação

13/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003495 processada no TRF2 com o no. 50064599020264029388/TRF (LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO)

13/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003495 processada no TRF2 com o no. 50046188320264029445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)

13/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003495

10/02/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/02/2026, 03:08

Todas as movimentações(105)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004618-83.2026.4.02.9445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)

27/03/2026, 15:17

Baixa Definitiva

03/03/2026, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/02/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 15:26

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:53

Determinada a intimação

13/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003495 processada no TRF2 com o no. 50064599020264029388/TRF (LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO)

13/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003495 processada no TRF2 com o no. 50046188320264029445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)

13/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003495

10/02/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003495

22/01/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:45

Determinada a intimação

05/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/12/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 22:48

Determinada a intimação

25/11/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/11/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/10/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:58

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:30

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2025, 13:43

Determinada a intimação

07/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVRE05S)

06/06/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0176243-19.2017.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao determinado na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00037, remetam-se os presentes autos à redistribuição para uma das Varas Federais desta Subseção, com competência para julgar os feitos de natureza previdenciária.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 20:26

Despacho

03/06/2025, 20:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 01762431920174025104/TRF2

28/04/2025, 15:20

Juntada de Petição

02/02/2023, 13:49

Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

16/06/2020, 15:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2020, 00:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

04/03/2020, 16:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

02/03/2020, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

02/03/2020, 14:03

Juntada - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

13/11/2019, 10:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

07/11/2019, 12:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

24/10/2019, 11:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJL8-JOVANE LUIS BENEVIDES FILHO)

18/10/2019, 12:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

13/11/2018, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

13/11/2018, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

02/05/2018, 15:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

26/04/2018, 17:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

24/04/2018, 13:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

19/04/2018, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

18/12/2017, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

11/12/2017, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

11/12/2017, 14:41

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

07/12/2017, 16:25

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

31/10/2017, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 12:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

26/10/2017, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

26/10/2017, 13:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

23/10/2017, 10:29

Juntada - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

16/10/2017, 10:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVVS-VALÉRIA VIEIRA DE SOUZA)

14/09/2017, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVLZ-VINICIUS ALVES COUZI)

12/09/2017, 10:19

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

11/09/2017, 13:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

11/09/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:04

SENTENÇA

•13/11/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 10:19